Como ocorrem as deportações na Alemanha?

País não tem agentes mascarados ou uma agência nos moldes do ICE nos EUA, mas o governo tem tentado acelerar as deportações. Veja como funciona o processo.A Alemanha não possui uma agência federal equivalente ao Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos, mas, se dependesse da filial do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) na Baviera, isso seria diferente.

Aparentemente inspirado pelas ações do ICE no segundo mandato do presidente americano Donald Trump, um documento interno da sigla anti-imigração – revelado nesta semana pelo jornal alemão taz – propôs a criação de uma nova autoridade dentro da polícia estadual da Baviera: a AFA (em português, "Grupo de asilo, rastreio e deportação").

Quão eficiente esse órgão seria, no entanto, é outra questão. Nos últimos dez anos, o governo alemão introduziu uma série de reformas destinadas a facilitar a deportação de imigrantes com – no jargão dos burocratas – "poucas perspectivas de permanência". Esse esforço foi intensificado mais recentemente, já que tanto o chanceler federal da Alemanha, Friedrich Merz, quanto seu antecessor, o social-democrata Olaf Scholz, tentaram remover os obstáculos legais à deportação.

O efeito disso é perceptível nas estatísticas. De acordo com o Ministério alemão do Interior, 21.311 deportações foram realizadas entre janeiro e novembro de 2025, um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo que, entre 2023 e 2024, também houve uma alta de 22% no número de deportações.

Além disso, mais de 30 mil pessoas se "autodeportaram" voluntariamente em 2025, após serem notificadas sobre a obrigatoriedade de deixar o país até uma determinada data.

Quem pode ser deportado?

Como regra geral, qualquer imigrante sem residência permanente ou qualquer requerente de asilo cujo pedido tenha sido negado é obrigado a deixar a Alemanha dentro de um prazo determinado (um mês, no caso dos requerentes de asilo). Caso contrário, pode ser deportado.

Mas existem exceções: algumas pessoas recebem o status de "tolerado" (Duldung) se houver algum impedimento à deportação, como:

Incertezas sobre a identidade do deportado;
Vínculo familiar de dependência com alguém que também possua o status de tolerado;
Razões humanitárias ou médicas;
Se a pessoa já tiver encontrado um emprego na Alemanha.

Atualmente, cerca de 180 mil pessoas possuem o status de tolerado na Alemanha.

As decisões sobre as deportações são tomadas pelas autoridades locais de imigração, que verificam se existem impedimentos legais ao procedimento. Se nada for encontrado, é marcada uma data para a deportação, sobre a qual a pessoa a ser deportada não é informada. Se o indivíduo em questão já tentou anteriormente evitar a deportação, ou se as autoridades acreditam que ele possa tentar fugir, o Estado pode ordenar sua prisão até a data da deportação.

"As deportações, por sua natureza, são um processo muito burocrático e trabalhoso", afirma Svenja Schurade, pesquisadora da Universidade de Göttingen e integrante de um projeto europeu que examina as consequências das políticas de retorno e readmissão.

"Isso ocorre em parte porque as deportações são negociadas em nível de diplomacia internacional: sob quais condições os países aceitarão seus cidadãos de volta? Isso exige certas provas e certas relações diplomáticas. Há também um processo organizacional relativamente trabalhoso", explica Schurade à DW.

Como são realizadas as deportações?

Embora a decisão de deportar ou não uma pessoa caiba às autoridades de imigração estaduais, a deportação em si é executada por policiais federais. Em alguns casos, aviões inteiros com destino a países específicos são fretados para uma "deportação coletiva", e a polícia tenta organizar as detenções para garantir que o voo esteja lotado. Em 2024, cerca de 7,3 mil das 20,1 mil deportações foram realizadas por meio de voos fretados.

Isso, no entanto, pode ser custoso para o Estado. Fretar um voo pode custar dezenas de milhares de euros, e vários policiais federais também precisam estar a bordo para escoltar os deportados.

Em muitos casos, os potenciais deportados são primeiro convocados a comparecer às autoridades de imigração, onde um policial federal os aguardará para informá-los de que serão retirados do país. Dali, eles são escoltados até suas casas para recolher roupas e pertences antes de serem levados diretamente ao aeroporto.

Em alguns casos, a polícia aparece nas casas dos deportados nas primeiras horas da manhã e os prende. Ao contrário do ICE nos EUA, eles não usam máscaras e estão uniformizados. Devem portar seus documentos de identidade e fornecer seus nomes se solicitados.

Há muitas histórias que destacam o quão estressante isso pode ser. Um ex-gerente de uma residência para imigrantes na Alemanha relatou à DW, sob condição de anonimato, um caso em que a polícia apareceu às 5h da manhã e levou um homem com deficiência diretamente para o aeroporto, deixando sua esposa, que também é deficiente, sem seu principal cuidador.

Oficialmente, os deportados têm permissão para fazer ligações telefônicas antes de serem deportados e, em alguns casos, advogados conseguiram intervir no último minuto para impedir as remoções, mas também há relatos de pessoas que tiveram seus telefones confiscados.

Como as deportações foram aceleradas?

O governo alemão adotou diversas medidas para acelerar as deportações nos últimos dez anos; as principais sendo:

2015: A lei foi alterada para incluir mais justificativas para a detenção de indivíduos antes da deportação.

2016: A isenção médica para deportação foi restringida, de modo que apenas pessoas com doenças crônicas ou que representem risco de vida possam ser isentas.

2019: A lei foi alterada para que aqueles considerados com risco de fuga pudessem ser presos preventivamente, com a lista de condições para risco de fuga ampliada. Além disso, passou a ser crime repassar informações sobre deportações planejadas.

2022: A lei foi alterada para permitir que requerentes de asilo classificados como perigosos sejam presos preventivamente por até seis meses.

2024: A polícia recebeu autorização para revistar outros cômodos de uma residência em busca de deportados.

Mas, segundo a pesquisadora Schurade, essas medidas não necessariamente aceleraram o processo. "Nossa pesquisa mostra que essas ações não tornaram as deportações mais eficientes", disse ela. "O que eles fizeram foi causar mais exclusão social e colocar as pessoas em situações ainda mais precárias."