Com a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 177/23 no plenário Câmara dos Deputados, na terça-feira, 6, o número de parlamentares da Casa aumenta de 513 para 531. Isso ocorreu em razão do crescimento populacional, e deve-se manter o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
A mudança passará a valer a partir da legislatura de 2027. Agora o texto, de relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), será enviado ao Senado Federal.
O projeto utiliza uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional, como previsto na Lei Complementar 78/93 — revogada pelo texto –, e prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não deve prejudicar o orçamento da Casa.
Damião Feliciano argumentou que a perda de representantes significaria a perda de recursos em emendas parlamentares e aumento na desigualdade regional, pois somente o Nordeste perderia oito vagas.
O PLP se embasou também na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em agosto de 2023, ordenando que o Congresso atualizasse até 30 de junho de 2025 a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo de 2022. Se o prazo não fosse cumprido, caberia ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fazer a redistribuição.
Por outro lado, os setes estados que perderiam vagas para outros com essa redistribuição de cadeiras continuam com o mesmo número de deputados. São eles:
- Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
Veja os estados que terão aumento de vagas
Aumento de representantes na Câmara
Gastos com novos parlamentares
Segundo o relator do projeto, dados fornecidos pela cúpula da Câmara estimam que a ampliação de cadeiras custaria cerca de R$ 64,6 milhões anuais.
Porém, Damião ressaltou que a Casa comportaria essas despesas e, de acordo com a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), o orçamento da Câmara em 2027 deve ter margem ainda maior para abrigar os custos.