Comissões do Parlamento UE vetam reconhecimento facial com IA

BRUXELAS, 11 MAI (ANSA) – As comissões de Justiça e Mercado Interno do Parlamento Europeu votaram nesta quinta-feira (11) pela proibição total da utilização de tecnologias de inteligência artificial (IA) para reconhecimento fácil em áreas públicas do bloco. O texto com as regras para a IA, que incluía a proibição desse uso específico, foi aprovado com 58 votos a favor, 36 contra e 10 abstenções. A análise em plenário deve ser realizada no próximo mês.   

“A Europa protegerá os direitos sem parar a inovação, mas parando a vigilância por vídeo invasiva e o uso de tecnologias sem regras”, disse o relator do texto sobre a IA e eurodeputado pelo italiano Partido Democrático, Brando Benifei.   

Ainda conforme o documento, está proibido o uso do IA para esse fim também em infraestruturas de defesa das fronteiras e para as tecnologias de vigilância sobre a migração clandestina.   

“As fronteiras nacionais são locais públicos e, como tais, entram na proibição do novo regulamento”, explicou o correlator do projeto, o liberal romeno Dragos Tudorache.   

Em caso de aprovação do plenário do Parlamento, o documento entrará em debate com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia.   

Por conta da importância, fontes do Executivo afirmam que querem o acordo definitivo sobre o tema até o fim deste ano. (ANSA).