23/02/2023 - 10:05
A Comissão Europeia, o Executivo da União Europeia (UE), vetou o uso do aplicativo de vídeos TikTok em seus smartphones e dispositivos oficiais de serviço – anunciou uma fonte da instituição.
De acordo com a fonte, os funcionários da Comissão receberam a ordem de apagar o aplicativo dos dispositivos oficiais de serviço no mais tardar até 15 de março, o que confirma uma informação divulgada pelo site Euractiv.
A medida foi adotada para proteger os dados da Comissão Europeia e reforçar sua cibersegurança.
Um porta-voz do TikTok reagiu imediatamente, manifestando sua “decepção” com a aprovação da Comissão.
“Estamos decepcionados com esta decisão que acreditamos ser equivocada e baseada em mal-entendidos fundamentais”, disse o porta-voz.
“Entramos em contato com a Comissão para esclarecer as coisas e explicar como protegemos os dados das 125 milhões de pessoas em toda a UE que visitam o TikTok todos os meses”, acrescentou.
O comissário europeu da Indústria, Thierry Breton, disse à imprensa que a Comissão vela pela “cibersegurança, proteção de seus funcionários e todos que trabalham” na instituição, sem dar mais informações.
A empresa matriz do TikTok, a chinesa ByteDance, é objeto de estrita vigilância em países ocidentais, ante suspeitas de que as autoridades da China tenham acesso aos dados dos usuários.
Em 2022, os Estados Unidos proibiram o aplicativo nos dispositivos do governo federal, e alguns congressistas americanos estão tentando proibir o TikTok de operar em todo o país.
Em novembro, o TikTok admitiu que parte dos funcionários na China poderia ter acesso aos dados dos usuários europeus. A empresa afirma, no entanto, que está agindo para se adequar às rígidas normas de funcionamento imposta para os gigantes digitais no espaço da UE.
Em sua reação à decisão da Comissão, o porta-voz da empresa garantiu que o TikTok está empenhado em “minimizar os fluxos de dados [de seus usuários] fora da Europa”.
“Continuamos melhorando nossa abordagem de segurança dos dados, incluindo o estabelecimento de três centros de dados na Europa para armazenar os dados dos usuários localmente, e reduzir ainda mais o acesso dos funcionários a esses dados”, frisou.
O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, esteve em Bruxelas em janeiro para reuniões de alto nível, incluindo um longo encontro com Breton.
O comissário europeu disse ter manifestado ao empresário chinês as preocupações da Comissão com a segurança dos dados dos usuários na UE. Em resposta, Chew afirmou que o TikTok já estava trabalhando em um sistema “robusto” de tratamento desses dados sobre usuários europeus, que ficariam dentro do bloco.
A UE decidiu instituir rígidas normas de funcionamento para gigantes digitais, como o TikTok, com a adoção de duas leis paralelas.
A Lei de Serviços Digitais (LSD) obriga os gigantes digitais a agirem rapidamente para remover conteúdos contrários à legislação europeia.
Já a Lei dos Mercados Digitais (LMD) veta comportamentos anticoncorrenciais e reserva um conjunto específico e particularmente rigoroso de exigências para gigantes como Google, Apple, Facebook (Meta) e Microsoft, grupo que também inclui o TikTok. Também monitora o uso de dados coletados de usuários europeus.
Esta normativa estabelece um limite de 45 milhões de usuários mensais para dividir entre as empresas do setor e os “gigantes”. Há uma semana, o TikTok anunciou que tinha 125 milhões de usuários ativos por mês na UE.
csg/ahg/mis/fp/tt
