12/07/2023 - 9:59
O cerco judicial se fechou um pouco mais nesta quarta-feira (12) em torno do vencedor das eleições legislativas de maio e favorito ao cargo de primeiro-ministro da Tailândia, o reformista Pita Limjaroenrat, acusado de querer “derrubar” a monarquia, às vésperas de uma decisão crucial.
Em um contexto de tensão máxima, os deputados e senadores do país se reunirão na quinta-feira para nomear o próximo chefe de governo.
Mas Pita, deputado do partido Move Forward, popular entre os jovens, enfrenta acusações em dois casos separados, que complicam sua ascensão ao poder e podem desencadear novas manifestações neste país em crise.
Os eleitores infligiram uma pesada derrota aos militares em maio, mas a alternância pode ser contida por uma Constituição que favorece os interesses do exército, que governa há quase uma década e considera seu potencial sucessor como muito radical.
A comissão eleitoral estimou que há elementos suficientes para transmitir ao Tribunal Constitucional as conclusões da sua investigação sobre supostas irregularidades de Pita, acusado por ter ações de um veículo de imprensa, o que é proibido aos candidatos.
O presidente do órgão, Ittiporn Boonprakong, confirmou à AFP que recomendou a suspensão do candidato.
O deputado, de 42 anos, pode ir para a prisão, perder a cadeira e ser declarado inelegível por 20 anos.
Ele nega qualquer manobra ilegal. “Estou de bom humor”, disse Pita a repórteres ao deixar o Parlamento. Ele denunciou um processo “rápido” e “injusto”.
Em um caso à parte, o Tribunal Constitucional anunciou que aceitou o pedido de um advogado que acusa a Pita e o Move Forward de quererem “derrubar” a monarquia.
O partido Move Forward surpreendeu em maio, com um programa de ruptura que ecoa as demandas dos protestos de 2020, que pediam uma reforma profunda da monarquia.
Entre as suas medidas está uma reforma da lei sobre o crime de lesa-majestade, que somente este partido se atreve a mencionar em público, em um país onde o monarca tem um status quase divino.
A lei rígida deixa muita margem para interpretação e tem sido usada para reprimir a dissidência política, de acordo com organizações de direitos humanos.
Mas o projeto de modificação do artigo 112, que pune o crime de lesa-majestade, é considerado uma linha vermelha para alguns senadores, autoproclamados guardiões dos valores tradicionais.
Apesar de uma coalizão majoritária na Câmara Baixa (312 deputados em 500), Pita precisa do apoio de cerca de sessenta dos 250 senadores para chegar ao poder. Uma parte da Câmara Alta, cujos membros foram indicados pelos militares, se recusa a fazê-lo.
O Move Forward denunciou a decisão da comissão eleitoral como um “abuso de poder” e afirmou, em nota, que o órgão não deu ao seu líder “uma oportunidade de se explicar”.
Prinya Thaewanarumitkul, professor de direito da Universidade Thammasat, disse à AFP que é difícil entender por que a comissão eleitoral está “com tanta pressa”.
“Só consigo pensar em um motivo, essa ação visa afetar o resultado da votação” de quinta-feira, estimou.
“Os senadores precisavam de um motivo para não votar no candidato do partido vencedor, que tem mais da metade das cadeiras. Precisavam de um motivo para justificar sua ação e aqui está”, disse.
Caso não haja acordo na quinta-feira, deputados e senadores se reunirão quantas vezes forem necessárias para nomear um primeiro-ministro.
O reino da Tailândia assistiu a uma dezena de golpes de Estado no século passado, com surtos de instabilidade e repressão a movimentos progressistas.
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