13/09/2023 - 12:17
A Comissão de Meio Ambiente do Senado adiou a votação do Projeto de Lei que obriga o reflorestamento de áreas rurais com vegetação nativa submetidas a queimadas ilegais. O texto é polêmico e opõe senadores ruralistas, que veem a proposta com cautela, aos ambientalistas.
O relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi lido nesta quarta-feira, 13, na comissão. Senadores da oposição pediram vista (ou seja, mais tempo para análise da proposta). O PL tramita em caráter terminativo – o que significa que será remetido diretamente à Câmara dos Deputados caso seja aprovado no colegiado.
Senadores da oposição ainda tentam fazer com que a proposta seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do envio à Câmara, em caso de aprovação.
O texto da senadora petista estabelece que “as áreas rurais onde houver uso de fogo em vegetação nativa em situações não previstas no art. 38 da lei sobre a proteção da vegetação serão dedicadas exclusivamente a atividades de recomposição com espécies vegetais do mesmo bioma na porção onde ocorreu a queimada ilegal.”
Senadores da oposição criticaram a dificuldade de se definir que tipo de incêndio é criminoso ou não.
“Nem sempre um fogo é colocado com um palito, um isqueiro é um negócio difícil. Acho bonito a redação, a preservação. Contem comigo 100%, mas fico preocupado porque sou da roça, vivendo realidades, enfrentando dificuldades todas”, disse o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A senadora Teresa Cristina (PP-MS), ao pedir vista, disse que o projeto é “interessante”, mas ressaltou que “é muito difícil comprovar se o incêndio foi criminoso ou não.”
“Acho o projeto interessante. Entendo que ele não trata de incêndios acidentais, e sim de incêndios criminosos. Mas, pelo gigantismo do nosso País, é muito difícil comprovar se o incêndio foi criminoso ou não. Vou colocar um exemplo vivido por mim. Minha família tem uma propriedade em que passa uma ferrovia na sua cerca. E o trem, quando tem determinada inclinação, às vezes a roda desliza e cria fagulha e pega fogo na faixa de domínio e passa para a propriedade”, afirmou a senadora, argumentando que definir um incêndio como legal não se trata de uma tarefa simples.
