28/11/2024 - 22:20
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas para lidar com conflitos agrários. Essas delegacias terão como objetivo reprimir e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais e crimes associados a conflitos agrários, especialmente aqueles envolvendo violência ou grave ameaça.
De autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) e de outros 40 parlamentares, o projeto define conflito agrário como as disputas entre pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis e trabalhadores rurais sem terra.
O texto também prevê que os estados poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantar essas delegacias especializadas. Essa iniciativa segue modelo semelhante ao da lei que regulamentou a criação e o funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2023.
A relatora do projeto, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), apresentou parecer favorável à proposta. “Com a criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo”, acrescentou.
Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário.
Caso aprovado na Câmara, o projeto vai para as comissões temáticas do Senado, que, se mantiver o mesmo modelo de tramitação e aprovar a proposta em todas as comissões, seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
