Brasil

Comissão de Ética Pública poderá realizar julgamentos em ambiente virtual

A Comissão de Ética Pública poderá realizar sessões em ambiente virtual, segundo Resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26. A decisão leva em conta a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus.

Segundo o texto, o conselheiro relator poderá submeter a julgamento processos em ambiente eletrônico que versem sobre: consultas sobre conflito de interesses; denúncias; dúvidas a respeito da aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e deliberação sobre interpretação de normas; matérias administrativas.