24/01/2024 - 12:18
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República vai investigar supostas fraudes nos processos de quarentena remunerada dos ex-comandantes do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto. A decisão foi tomada na reunião dessa terça-feira, 23, após reportagem do Estadão revelar que os servidores ganharam os salários extras ao usarem convites contestados pelas próprias empresas. Um deles chegou a receber mais de R$ 100 mil.
O Estadão apurou que a Comissão de Ética Pública vai reabrir os três processos, findados há quase um ano, e enviar questionamentos às autoridades e às companhias. Por fim, caberá aos relatores decidirem sobre o que será feito. As autoridades poderão ter que devolver o dinheiro. O caso também é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após pedido do procurador Lucas Furtado.
A quarentena busca evitar que servidores do topo da hierarquia usem informações privilegiadas obtidas na função para beneficiar empresas privadas. No caso dos generais, eles disseram ter recebido propostas de companhias que, quando questionadas pelo Estadão, negaram que fizeram as ofertas de emprego.
Freire Gomes consultou a CEP em 20 de março do ano passado e informou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). Procurada, a Abrablin negou taxativamente a oferta: “Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação, bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso.”
Chefe da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022, Garnier Santos disse ter sido convidado para trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde). “Não houve contratação para o quadro de pessoal nem para prestação de serviço, especificamente pelo Simde, desde 2022 até o momento. A propósito, não há planos de contratação no futuro próximo”, disse o sindicato à reportagem.
Após a decisão determinando a quarentena, Freire Gomes recebeu um pagamento de R$ 58,7 mil brutos e Garnier Santos, de R$ 107 mil. O benefício se juntou ao salário de R$ 36 mil dos generais. Procurados, eles não se manifestaram.
Homem de confiança de Valdemar Costa Neto, Garigham Amarante Pinto foi diretor de Ações Educacionais do FNDE. Ao sair do cargo, Amarante disse pretender trabalhar para uma fabricante de ônibus, a Agrale, como “consultor sobre financiamento estudantil”. Fundada em 1962 e sediada em Caxias do Sul (RS), a empresa também negou a oferta: “Pode estar havendo algum engano”. Garigham explicou à reportagem ter consultado a CEP sobre “eventual incompatibilidade [com] o novo trabalho que tinha em vista na iniciativa privada”.
Especialistas, juristas e ex-integrantes da CEP explicaram que, caso sejam comprovadas as irregularidades, os ex-servidores podem ser responsabilizados tanto administrativamente quanto na esfera criminal, a depender do caso. Eles poderão responder por falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa.
“A Comissão julga de acordo com os elementos que são trazidos. Se um funcionário apresenta uma proposta (de trabalho) que não existe, houve fraude. Se isso chegar à Comissão, a Comissão terá de tomar as providências necessárias para que essa fraude seja reprimida”, disse ao Estadão o presidente da CEP, o advogado Manoel Caetano Ferreira.
