O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), quer convocar para a próxima terça-feira, 10, às 11h, uma reunião da comissão para analisar o relatório à proposta de acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Chinaglia vai relatar o texto e disse à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já estar trabalhando no parecer.
O petista e deputados de diversas siglas se reuniram no fim desta terça, 3, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar da tramitação do acordo. Também estava presente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlasul.
Uma vez aprovado o relatório na comissão, ele vira um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Segundo Chinaglia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá declarar a urgência para levar o texto a votação em plenário, dispensando a análise pelas comissões temáticas. Isso porque a distribuição às comissões atrasaria a tramitação, até porque os colegiados serão instalados a partir da semana que vem, quando haverá eleição para suas presidências, que são eleitas a cada ano. Já o mandato dos representantes brasileiros no Parlasul é de quatro anos, sendo 37 parlamentares titulares – 10 senadores e 27 deputados federais – e igual número de suplentes.
“Eu e o Hugo Motta conversamos ontem segunda, porque a questão é, há uma avaliação política que quanto mais rápido a gente aprovar nos parlamentos nacionais, isso influencia desde, eu diria, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e também o Tribunal de Justiça, para o qual foi enviado uma consulta que pode demorar para ser respondida até dois anos”, explicou o deputado à reportagem.
Chinaglia afirmou que o senador Nelsinho Trad está trabalhando na mesma determinação. A ideia é agilizar a votação no Congresso, mas a implementação, de fato, do acordo vai depender dos europeus. “Caso a resposta venha nesse primeiro semestre do Tribunal de Justiça da União Europeia, aí com certeza daria para colocar sim em vigência no segundo semestre.”
De acordo com o deputado, não há hipótese nessa altura de alterar os termos do acordo. “Para acordo internacional, você só tem duas alternativas, ou você aprova ou você não aprova. Às vezes, você coloca ali uma cláusula de interpretação, isso não vai acontecer aqui de jeito nenhum”, adiantou. A respeito de ponderações de deputados do agronegócio brasileiro, Chinaglia pontuou: “Há um capítulo de salvaguardas, e depois, ainda na vigência do acordo, vai ter uma câmara de negociação, que é uma câmara permanente”.
Hoje mais cedo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), avaliou que o Congresso não está maduro para votar o acordo Mercosul-UE após o feriado de Carnaval. “Ainda tem uma discussão que precisamos fazer. Não acho que estamos maduros para votar isso agora, logo após o carnaval, como estão falando. A mensagem foi enviada ontem à noite para a Câmara dos Deputados, portanto, precisa ter uma discussão mais contundente em relação a isso e é isso que vamos fazer”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa, após a reunião semanal da bancada.