30/10/2019 - 13:59
A comissão que analisa a medida provisória de liberação do FGTS adiou a votação do relatório para as 15 horas desta quarta-feira, 30. O relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o parecer durante a sessão do colegiado pela manhã, mas ainda costura um acordo com a oposição para votar a medida.
Após a comissão mista, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final de validade, que vence em 20 de novembro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o envio da proposta à Casa ainda nesta quarta-feira, 30.
Para votar a medida ainda nesta quarta na comissão, a oposição pede pelo menos duas alterações no parecer de Motta: a retirada da atribuição do ministro da Economia para estabelecer critérios de devolução dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a exclusão do limite de um terço do lucro do FGTS para doações a programas sociais. Atualmente, essa limitação não existe.
