18/10/2017 - 20:15
SÃO PAULO, 18 OUT (ANSA) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer que rejeita a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Scretaria-Geral da Presidência). O relatório do deputado Bonifácio Andrada, que propõe o arquivamento do processo, foi aprovado por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção. O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo.
Temer e os ministros são acusados de integrar uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$587 milhões de propina.
O presidente também é acusado de obstruir a Justiça.
Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Denúncia No inquérito sob análise da Câmara, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR.
Entretanto, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara. Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.
Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. No entanto, se ocorrer a aprovação do prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. (ANSA)
