A Comissão de Saúde da Alerj quer marcar uma audiência com o governador Wilson Witzel para tratar do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde. Em audiência realizada nesta segunda-feira, a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), e os demais parlamentares que compõem o grupo lembraram que a implementação do PCCS foi uma promessa de campanha de Witzel. E, por isso, vão cobrar dele um posicionamento sobre o tema.
E como o caso está judicializado — o governo Witzel entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a lei do PCCS —, a comissão também atuará em uma segunda frente. O grupo se unirá a parlamentares federais fluminenses na tentativa de articular um diálogo com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ação.
O deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, se comprometeu a fazer esse meio de campo. Ele também participou da reunião que ocorreu nesta segunda-feira na Alerj.
O governo apresentou a ADI no Supremo, alegando, entre outros argumentos, que a lei do PCCS apresenta riscos ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio.
Martha Rocha, por sua vez, ponderou que o secretário de Saúde, Edmar Santos, já apresentou a compensação financeira para viabilizar a adoção do plano de carreiras. Santos, inclusive, participou da reunião que ocorreu hoje na Alerj.
A presidente da Comissão de Saúde ressaltou ainda que é necessário que exista vontade política para que o PCCS saia do papel.
“O governador assumiu um compromisso de campanha com os servidores da Saúde. A reunião é para cobrar que ele implemente o PCCS. Está faltando vontade política, já que o Regime de Recuperação Fiscal abre exceção quando se trata de Saúde, Educação e Segurança”, declarou a deputada.
Antes da reunião com o governador, os deputados da comissão vão preparar um documento detalhado com informações do número de servidores e recursos necessários para bancar a medida.