Brasil

Comissão Arns critica pontos do pacote anticrime

Uma nota técnica da Comissão Arns critica o pacote anticrime, a principal aposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para o combate à corrupção, violência e crime organizado. O documento, subscrito pelos criminalistas José Carlos Dias e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, analisa o texto do projeto, ponto a ponto, e afirma que “a sociedade deve ser alertada de que é uma ilusão entender-se que leis mais punitivas, repressão policial de maior intensidade e prisões indiscriminadas são modos e meio de se combater o crime”.

+ SP deve receber cinco milhões de doses de vacina chinesa em outubro, diz Doria

“O crime se combate com o combate às suas causas e não agindo nos seus efeitos”, diz o texto, que será encaminhado à Câmara e ao Senado, onde o projeto é examinado. Os advogados avaliam que quase todos os dispositivos do pacote anticrime são voltados exclusivamente para dificultar o exercício, por parte do acusado, de institutos usados pela defesa.

Eles questionam, por exemplo, a prisão em segundo grau, defendida por Moro. “Ao declarar que a presunção de inocência vige até o trânsito em julgado da decisão condenatória, o constituinte instituiu uma cláusula pétrea. Portanto, tornou impossível, à luz da Constituição, a prisão antes do trânsito em julgado.”

Sobre outro ponto crucial do pacote, a comissão afirma que “a excludente (de ilicitude) ampliada incentivará ainda mais a utilização de armas, já estimulada pelo decreto que as liberou”. Para a comissão, o pacote é “um arcabouço legislativo que, ao contrário de proteger a vida, estimula a sua destruição”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veja também

+Após ficar internada, mulher descobre traição da mãe com seu marido: ‘Agora estão casados’

+ Por decisão judicial, Ciro Gomes tem imóvel penhorado em processo com Collor

+ Jovem é suspeita de matar namorado com agulha de narguilé durante briga por pastel

+ Baleia jubarte consegue escapar de rio cheio de crocodilos na Austrália

+ MasterChef: mesmo desempregado, campeão decide doar prêmio

+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago

+ 12 razões que podem fazer você menstruar duas vezes no mês

+ Arqueólogo leva 36 anos para montar maquete precisa da Roma Antiga

+ Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

+ Por que não consigo emagrecer? 7 possíveis razões

+ O que é pior para o seu corpo: açúcar ou sal?

+As 10 picapes diesel mais econômicas do Brasil

+ Cozinheira desiste do Top Chef no 3º episódio e choca jurados

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?

+ Educar é mais importante do que colecionar

+ Pragas, pestes, epidemias e pandemias na arte contemporânea