31/10/2023 - 10:31
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5414/13) que cria o Serviço Voluntário de Defesa Civil em caráter permanente – não apenas em situações de calamidade pública.
De autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta estabelece que o serviço voluntário será exercido gratuitamente por civis voluntários e ficará sob a coordenação direta da Polícia Militar.