08/08/2023 - 16:41
A comissão mista que analisa a medida provisória do salário mínimo aprovou nesta terça-feira, 8, o parecer, com a inclusão de uma série de dispositivos que constavam em outras propostas do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou no texto da MP do salário mínimo a atualização na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a taxação de rendimento de pessoas que moram no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Esses dois temas estavam sendo tratados em outra medida provisória (a MP 1171) em tramitação no Congresso Nacional. A incorporação dos trechos na MP 1172 se deu para facilitar a tramitação das propostas no Legislativo.
A aprovação do relatório da MP do salário mínimo na comissão mista se deu em votação simbólica, sem divergências por parte dos deputados e senadores presentes na reunião.
O texto agora segue para a análise no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no do Senado. A MP 1172 (do salário mínimo) precisa ser aprovada até 28 de agosto para que não perca validade.
Já em relação à atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (tema tratado na MP 1171), o texto perde a validade em 27 de agosto.
O relatório do deputado Merlong Solano ainda inclui a política de valorização do salário mínimo, que antes estava prevista em um projeto de lei.
Pelo texto, haverá uma correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos atrás.
