26/02/2024 - 15:20
Um tribunal argentino começou, nesta segunda-feira (25), a revisão da condenação por corrupção por administração fraudulenta da ex-presidente Cristina Kirchner, de quem o Ministério Público pede para agravar a pena para 12 anos de prisão, em vez dos seis a que ela foi condenada em 2022.
As audiências ocorrerão até 4 de abril de forma presencial nos tribunais federais de Comodoro Py em Buenos Aires. A defesa da ex-presidente poderá se pronunciar em 7 de março.
Depois, os integrantes do tribunal – os juízes Mariano Borinsky, Diego Barroetaveña e Gustavo Horno – terão 20 dias úteis para definir se confirmam, revogam ou endurecem as penas.
Mas isso não significa que Kirchner vai automaticamente para a prisão ou que vai ser inabilitada para exercer cargos públicos pelo resto da vida – como indica a sentença -, já que ela ainda pode recorrer a outras instâncias a fim de pedir a revisão da sentença.
Os dois lados, acusação e defesa, apelaram. A acusação, agora comandada pelo procurador Mario Villar, pediu 12 anos de prisão ao invés dos seis. O promotor Diego Luciani fez o mesmo na primeira instância.
Além disso, pediu a condenação de Kirchner por associação ilícita, crime do qual foi absolvida em uma decisão dividida do Tribunal Oral Federal 2, que a condenou por “administração fraudulenta agravada por ter sido cometida em prejuízo da administração pública”.
“Havia uma verdadeira associação criminosa. Não foi o Estado que cometeu os crimes, foram as pessoas que eram funcionários”, declarou Villar nesta segunda-feira no início da audiência.
A defesa pede que essa pena seja revogada.
Apenas um dos acusados esteve presente na audiência, Abel Fatala, ex-subsecretário de Obras Públicas da Nação. Cristina Kirchner não compareceu.
Em dezembro de 2022, os juízes do Tribunal Oral Federal Jorge Gorini, Rodrigo Giménez Uriburu e Andrés Basso a condenaram a seis anos de prisão por considerá-la culpada de ter licitado obra pública na província de Santa Cruz em benefício do empresário Lázaro Báez.
“Estamos diante de um fato de corrupção estatal que como tal mina a legitimidade das instituições públicas, atenta contra a sociedade, a ordem moral e a Justiça, assim como o desenvolvimento integral das cidades”, declarou o Tribunal Oral Federal número 2 em um documento de mais de 1.600 páginas publicado três meses depois do veredicto ser anunciado.
Além de Kirchner, outras oito pessoas foram condenadas nesse julgamento. Três dos acusados foram absolvidos e para um o processo prescreveu.
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