 "Combate ao crime organizado exige mais que \"aumento de pena\", diz Moraes")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado exige mais do que o mero aumento de penas. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública promovida pela Corte para discutir a Lei Antifacção, que estabelece o marco legal para enfrentar as organizações criminosas.
- Moraes critica a ineficácia do aumento de penas no combate ao crime organizado, defendendo a atuação conjunta de diversas instituições.
- O ministro aponta que as facções criminosas não se preocupam com a pena, mas sim com a impunidade, o que incentiva a prática de delitos.
- Ele ainda destaca que o Brasil “prende muito e prende mal”, com um terço das prisões provisórias sendo para crimes sem violência, sugerindo prisões mais alinhadas à gravidade da conduta.
Alexandre de Moraes é o relator de quatro ações de inconstitucionalidade que questionam a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), que visa aprimorar a legislação no combate às organizações criminosas.
Na avaliação do ministro, a solução para as facções criminosas não se limita ao aumento das sentenças, sendo crucial a participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias para uma estratégia eficaz.
Aumento de penas resolve o crime organizado?
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, declarou Moraes.
Brasil prende muito e prende mal?
O ministro Moraes também destacou a realidade do sistema prisional brasileiro, citando que aproximadamente um terço das pessoas presas provisoriamente no país cometeram crimes sem violência. Para o magistrado, as prisões devem ser proporcionais à gravidade das condutas, evitando detenções desnecessárias e sobrecarga do sistema.
“O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, complementou Moraes, atribuindo a questão à estrutura legal vigente e à necessidade de revisão.
Próximos passos da audiência pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja ouvir um total de 48 expositores ao longo da audiência pública, cujos trabalhos serão retomados nesta terça-feira (25) para aprofundar o debate sobre a Lei Antifacção e as estratégias de combate ao crime organizado.