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Um documento divulgado pelo Ministério da Fazenda após requerimento do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou que a Venezuela tem ignorado as cobranças do Brasil relativas ao pagamento de uma dívida que supera R$ 10 bilhões.
Conforme dados da pasta enviados à IstoÉ, até 30 de abril, 13 países deviam um valor total — sem juros de mora — de 2,23 bilhões de dólares (cerca de R$ 12,7 bilhões, pela cotação atual).
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Quem deve para o Brasil
- Antigua & Barbuda: R$ 115.634.485,67 — Finex
- Congo Brazzaville: R$ 118.131.297,23 — Finex e IRB
- Cuba: R$ 3.633.128.224,98 — Proex e SCE/FGE
- El Salvador: R$ 606.713,19 — Finex
- Gana: R$ 246.752.949,36 — Proex e SCE/FGE
- Guiné: R$ 34.591.785,19 — Finex
- Guiné-Bissau: R$ 143.922.630,89 — Finex
- Mauritânia: R$ 275.561.057,98 — Finex
- Moçambique: R$ 736.502.374,90 — Proex e SCE
- São Tomé e Príncipe: R$ 25.344.780,75 — Proex
- Senegal: R$ 103.834.586,15 — Proex
- Venezuela: R$ 7.192.106.065,83 — FGE/SCE
- Zimbábue: R$ 114.795.884,08 — Proex
- Valor total: R$ 12.740.912.836,20
Os dados disponibilizados pelo Ministério da Fazenda são de 30 de abril de 2025. Os países aparecem em ordem alfabética. Os valores estão em reais (R$) e sem juros de mora.
Venezuela deve e ignora cobranças
De acordo com o Ministério da Fazenda, 56% dos 2,2 bilhões de dólares devidos ao Brasil são de responsabilidade da Venezuela. A dívida do país vizinho é uma soma das indenizações pagas pela União a financiadores cobertos pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação). O financiamento era concedido a empreiteiras brasileiras para a realização de obras no exterior.
Na resposta ao requerimento, a pasta afirmou que desde o início da inadimplência do governo de Nicolás Maduro, em 2018, a concessão de créditos ao país vizinho foi interrompida.
A Fazenda acrescentou que a negociação entre o Brasil e a Venezuela foi suspensa porque o governo vizinho ignora as cobranças. Com o acréscimo estimado dos juros de mora, o valor devido passa de R$ 10 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os valores se originam de financiamentos à exportação do extinto Finex e do Proex (Programa de Financiamento às Exportações).
Além disso, a pasta ressaltou que as quantias também são resultado de indenizações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no âmbito do SCE, tanto em operações dos anos 1980 do IRB (Instituto Resseguros Brasil), quanto em outras mais recentes do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Ainda que o financiamento do BNDES fosse a empresas, em alguns casos a dívida de exportadores brasileiros foi assumida pelo país importador. Nos casos de inadimplência, a cobertura foi feita pelo Tesouro.
Como funciona a negociação
O segundo país que mais deve ao Brasil é Cuba, com R$ 3,63 bilhões, seguido por Moçambique, com R$ 736,5 milhões. Nos dois territórios houve o financiamento pelo Proex e SCE.
A maior parte dos recursos emprestados ao regime cubano pelo BNDES financiaram o projeto do porto de Mariel, a cerca de 40 quilômetros de Havana. O ativo foi inaugurado em 2014, em solenidade com presença da então presidente Dilma Rousseff (PT).
À IstoÉ, a Fazenda afirmou que, quando um país entra em dívidas com o Brasil, a primeira etapa é uma cobrança formal em que são enviados ofícios por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. A nação inadimplente pode solicitar apoio ao Clube de Paris, um grupo informal de países credores criado para renegociar as dívidas de nações em dificuldades financeiras.
“Sete dos treze países com atrasos já contam com termos de renegociação definidos nos anos de 2013, 2014 e 2021, em conformidade com as diretrizes do Clube de Paris. No entanto, os processos não foram concluídos nos exercícios anteriores, tendo sua instrução sido retomada a partir de 2023”, concluiu a pasta chefiada por Fernando Haddad (PT).
*Com informações do Estadão