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Com pauta congestionada, Cármen convoca sessão extraordinária no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira, 13, para dar conta da pauta congestionada da Corte neste fim de ano. No mesmo dia, os ministros se reunirão no plenário à tarde.

Nesta quinta-feira, 7, estava previsto o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada.

No entanto, os ministros dedicaram toda a sessão para a discussão sobre a imunidade conferida a deputados estaduais pelas constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte – esse julgamento, no entanto, só deve ser concluído após o retorno dos ministros Ricardo Lewandowski (que está de licença médica) e Luís Roberto Barroso (que cumpre agenda no exterior).

Roteiro

Cármen pretende julgar na manhã da próxima quarta-feira o recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.

Conforme revelou o Estadão/Broadcast Político, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou um requerimento formal a Cármen, relatora do caso, para que priorize a marcação desse julgamento.

Logo depois, a presidente do Supremo pretende iniciar o julgamento sobre os acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal. “É importante ao menos iniciar – e seria ideal concluir – o julgamento dessa controvérsia”, disse o ministro Celso de Mello. O decano da Corte defendeu a resolução do caso afirmando que quando o Ministério Público e a PF estão em conflito, a “grande e talvez única vítima” é a sociedade.

“Essas duas importantes instituições são órgãos da persecução penal, e devem atuar de maneira harmoniosa e compatível com o interesse público. E por isso acho importante que se resolva logo essa controvérsia”, observou Celso de Mello.

Temer

Também no dia 13 de dezembro está previsto o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. No mesmo dia, a pauta ainda prevê a análise dos pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, que tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas pelo ministro Edson Fachin, do STF, em setembro. Além das sessões pela manhã e pela tarde na próxima quarta-feira, o plenário do STF se reunirá na quinta-feira da próxima semana, 14, e na manhã do dia 19 de dezembro, último dia de trabalho dos ministros da Corte.