Economia

Com janela para taxação de lucros no exterior, reforma para IR terá impacto fiscal neutro, diz relator

Com janela para taxação de lucros no exterior, reforma para IR terá impacto fiscal neutro, diz relator

Moedas de reais


Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta terça-feira que a nova versão de seu texto terá um impacto fiscal neutro após incluir uma janela para taxação de lucros auferidos no exterior à alíquota de 6%, o que poderá ser feito apenas em 2022.

Somente por essa via, a perspectiva será de arrecadar cerca de 20 bilhões de reais, afirmou ele em coletiva de imprensa. Também contribuindo para o impacto fiscal neutro da proposta, Sabino instituiu no texto o fim da dedutibilidade e a extinção de Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Brasil.

Na versão anterior do relatório, a perspectiva era de que a União deixaria de arrecadar 30 bilhões de reais consideradas todas as mudanças apresentadas.

Sabino defendeu que ao optar por pagar imposto sobre o lucro no exterior, o contribuinte terá uma vantagem quando for liquidar esse lucro, pois já terá atualizado a cifra a valor real em relação ao valor contábil.

A medida valerá apenas para os ativos no exterior que estejam declarados na Receita e no Banco Central, quer estejam situados em paraísos fiscais ou não.

Questionado sobre a sustentabilidade do caráter neutro da reforma, já que a janela para taxação de lucros no exterior será aberta apenas no próximo ano, Sabino afirmou que, nos anos seguintes, a taxação de 20% sobre lucros e dividendos conseguirá fazer essa compensação.

De acordo com o deputado, a Receita Federal está sendo conservadora em suas estimativas, prevendo a arrecadação de apenas 14 bilhões de reais com lucros e dividendos em 2022. Já para 2023, a perspectiva é que a conta suba para 40 bilhões de reais, disse.

“Estamos passando a cobrar lucro e dividendo que é distribuído dentro do Brasil e para fora do Brasil. Só o que foi distribuído dentro do Brasil no ano passado foram 500 bilhões de reais. Se fossem taxados no ano passado em 20%, seriam 100 bilhões de reais. E a Receita está estimando receber no ano que vem apenas 14 bilhões”, afirmou o deputado.

Pelo texto, os inscritos no Simples Nacional –regime tributário simplificado para empresas que faturam até 4,8 milhões de reais ao ano– ficarão isentos da taxação sobre lucros e dividendos.

A proposta é que a alíquota de IR para as pessoas jurídicas caia de 15% hoje para 2,5%. No entanto, essa queda será escalonada, com redução direta de 7,5 pontos. A diminuição de 2,5 pontos adicionais será vinculada ao atingimento de uma arrecadação neste ano corrigida pela inflação.

No ano que vem, caso a arrecadação novamente acompanhe a inflação, haverá a queda de outros 2,5 pontos, com a diminuição total de 12,5 pontos da alíquota para 2023.

“Desta forma a gente garante que não haverá queda de arrecadação de Imposto de Renda e por consequência garante que nós não teremos queda nos repasses de FPM e FPE”, disse Sabino, em referência aos fundos para Estados e municípios.



MAIS MUDANÇAS

O relatório do deputado também prevê o aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a 5,5%, de 4% hoje.

Em outra frente, a arrecadação com a CFEM, pelo texto, ficará integralmente com Estados e municípios. Atualmente, cerca de 10% dos recursos levantados com o imposto sobre minérios ficam com a União.

De acordo com Sabino, esta é uma medida federativa. Ele estimou que o Pará –seu domicílio eleitoral– receberá 1,6 bilhão de reais com a mudança.

PESSOA FÍSICA

Para as pessoas físicas, o relatório traz a limitação das deduções simplificadas de IR aos contribuintes que recebem até 3.333 reais ao mês.

Ficarão isentos de pagar IR aqueles que ganharem até 2.500 reais. Hoje, a faixa de isenção vai até 1.903,98 reais.

tagreuters.com2021binary_LYNXMPEH7215K-BASEIMAGE

Veja também
+Deolane Bezerra, viúva de MC Kevin, revela que fez cirurgia na vagina
+ Vídeos mostram pessoas preparando saladas com Cheetos no TikTok
+ Mulher e filho de Schumacher falam sobre saúde do ex-piloto
+ Carvão “gourmet” que não suja as mãos vira meme nas rede sociais; ouça
+ Mãe encontra filho de 2 anos morto com bilhete ao lado ao chegar em casa
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Passageira agride e arranca dois dentes de aeromoça
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Yasmin Brunet quebra o silêncio
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago

Tópicos

Updated