Com janela para taxação de lucros no exterior, reforma para IR terá impacto fiscal neutro, diz relator

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta terça-feira que a nova versão de seu texto terá um impacto fiscal neutro após incluir uma janela para taxação de lucros auferidos no exterior à alíquota de 6%, o que poderá ser feito apenas em 2022.

Somente por essa via, a perspectiva será de arrecadar cerca de 20 bilhões de reais, afirmou ele em coletiva de imprensa. Também contribuindo para o impacto fiscal neutro da proposta, Sabino instituiu no texto o fim da dedutibilidade e a extinção de Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Brasil.

Na versão anterior do relatório, a perspectiva era de que a União deixaria de arrecadar 30 bilhões de reais consideradas todas as mudanças apresentadas.

Sabino defendeu que ao optar por pagar imposto sobre o lucro no exterior, o contribuinte terá uma vantagem quando for liquidar esse lucro, pois já terá atualizado a cifra a valor real em relação ao valor contábil.

A medida valerá apenas para os ativos no exterior que estejam declarados na Receita e no Banco Central, quer estejam situados em paraísos fiscais ou não.

Questionado sobre a sustentabilidade do caráter neutro da reforma, já que a janela para taxação de lucros no exterior será aberta apenas no próximo ano, Sabino afirmou que, nos anos seguintes, a taxação de 20% sobre lucros e dividendos conseguirá fazer essa compensação.

De acordo com o deputado, a Receita Federal está sendo conservadora em suas estimativas, prevendo a arrecadação de apenas 14 bilhões de reais com lucros e dividendos em 2022. Já para 2023, a perspectiva é que a conta suba para 40 bilhões de reais, disse.

“Estamos passando a cobrar lucro e dividendo que é distribuído dentro do Brasil e para fora do Brasil. Só o que foi distribuído dentro do Brasil no ano passado foram 500 bilhões de reais. Se fossem taxados no ano passado em 20%, seriam 100 bilhões de reais. E a Receita está estimando receber no ano que vem apenas 14 bilhões”, afirmou o deputado.

Pelo texto, os inscritos no Simples Nacional –regime tributário simplificado para empresas que faturam até 4,8 milhões de reais ao ano– ficarão isentos da taxação sobre lucros e dividendos.

A proposta é que a alíquota de IR para as pessoas jurídicas caia de 15% hoje para 2,5%. No entanto, essa queda será escalonada, com redução direta de 7,5 pontos. A diminuição de 2,5 pontos adicionais será vinculada ao atingimento de uma arrecadação neste ano corrigida pela inflação.

No ano que vem, caso a arrecadação novamente acompanhe a inflação, haverá a queda de outros 2,5 pontos, com a diminuição total de 12,5 pontos da alíquota para 2023.

“Desta forma a gente garante que não haverá queda de arrecadação de Imposto de Renda e por consequência garante que nós não teremos queda nos repasses de FPM e FPE”, disse Sabino, em referência aos fundos para Estados e municípios.

MAIS MUDANÇAS

O relatório do deputado também prevê o aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a 5,5%, de 4% hoje.

Em outra frente, a arrecadação com a CFEM, pelo texto, ficará integralmente com Estados e municípios. Atualmente, cerca de 10% dos recursos levantados com o imposto sobre minérios ficam com a União.

De acordo com Sabino, esta é uma medida federativa. Ele estimou que o Pará –seu domicílio eleitoral– receberá 1,6 bilhão de reais com a mudança.

PESSOA FÍSICA

Para as pessoas físicas, o relatório traz a limitação das deduções simplificadas de IR aos contribuintes que recebem até 3.333 reais ao mês.

Ficarão isentos de pagar IR aqueles que ganharem até 2.500 reais. Hoje, a faixa de isenção vai até 1.903,98 reais.