A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto que regulamenta a reforma tributária e unifica cinco impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Foram 324 votos favoráveis e 123 contrários.
O projeto unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. A CBS será composta por impostos federais, enquanto o IBS engloba as alíquotas estaduais e municipais.
A proposta prevê, inicialmente, uma trava para a alíquota-padrão em 26,5%, mas as mudanças realizadas no Senado elevaram essa porcentagem para 28,5%. No texto aprovado pela Câmara, esse índice foi reduzido em 0,7 ponto percentual.
Para viabilizar a redução da alíquota, os relatores do grupo de trabalho retomaram a cobrança de bebidas açucaradas, como refrigerantes, no imposto seletivo. Conhecida como “imposto do pecado”, a tributação deve incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas, carros e apostas esportivas.
O texto ainda retira a alíquota reduzida sobre água e biscoitos, outra demanda dos senadores. Com isso, ambos os setores devem perder o benefício de redução de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Os deputados também retiraram do texto a redução de alíquota sobre o setor de saneamento básico. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que assina o texto final da reforma tributária, avaliou que o setor já é contemplado pelo split payment, que cria um cashback para a população de baixa renda.
A proposta ainda mantém as mudanças para o setor de imóveis, além da manutenção da carne na cesta básica com alíquota zero. Armas e munições continuaram fora do imposto seletivo.
Com a redução de até 0,7 pontos percentuais, a alíquota-padrão deve ficar em 27,8%, ante os 28,5% previstos no texto aprovado pelos senadores. Mesmo com a redução, o Brasil poderá ter o maior IVA do mundo, superando a Hungria, que cobra 27% de imposto sobre produtos.
O projeto ainda prevê a revisão anual da alíquota-padrão até 2032, quando se encerra o período de adaptação. Até lá, o Palácio do Planalto deverá apresentar um projeto para reduzir benefícios fiscais e cumprir a meta de arrecadação tributária.
