12/12/2023 - 20:03
Com aval do governo, a relatora do projeto que cria Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), incluiu novamente no texto a previsão de uso de precatórios para abastecer o fundo de financiamento de projetos sustentáveis. A proposta servirá como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. A ideia, de acordo com a parlamentar, é votar a matéria entre quarta-feira, 13, e quinta-feira, 14.
Pela proposta, o fundo seria abastecido com créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União, como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. Marussa havia retirado os precatórios por resistência do governo, mas conseguiu convencê-lo sobre a necessidade da proposta.
A ideia era votar a matéria antes da ida do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a Conferência do Clima da ONU (COP28) nos Emirados Árabes Unidos. No entanto, os deputados adiaram a análise do texto por falta de acordo com o governo sobre o uso de créditos tributários de impostos para abastecer o programa.
A proposta, encampada por Lira, cria o Paten, uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. O projeto foi protocolado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Energia.
O programa foi visto como uma “saída” para destravar outros projetos da “agenda verde” que não avançavam por impasse em torno da falta de financiamento, como o marco legal do hidrogênio verde. Segundo Lira, o fundo é uma forma de financiar projetos sustentáveis “sem aumentar impostos ou sangrar a União”.
Pelo projeto, o fundo terá natureza contável e será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas com direito ao crédito do governo fariam um aporte de ativos no fundo e retirariam cotas que dariam garantias para a captação de empréstimos no setor bancário.
Como na prática o aval é em última instância é do Tesouro Nacional, esse crédito teria custo mais barato. O total de crédito que as empresas possuem junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto.
A relatora vai incluir ainda no texto um dispositivo que garanta que as empresas não usem a proposta de “má-fé”, ou seja, captem os recursos, mas não executem o projeto. Ela disse que o texto será ainda reformulado para uma nova apresentação.
