16/11/2022 - 20:44
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que também é coordenador da equipe de transição, entregou nesta quarta-feira (16) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado. O relatório deixou o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600 fora do teto de gastos, com um custo anual de pelo menos R$ 175 bilhões.
Além disso, a PEC conta com outras exceções que somam R$ 22 bilhões acima do teto. Só em 2023, o furo da regra fiscal pode ser de R$ 197 bilhões.
Atendendo a um pedido feito pela ex-ministra Marina Silva, o texto também tirou do teto as receitas de doações ambientais, ou seja, se o Brasil receber auxilio financeiro de outros países, isso não deve constar na regra fiscal.
O relatório entregue pelo governo Lula também tirou do teto as despesas feitas pelas universidades. Na regra atual, se uma unidade de ensino superior vende um projeto para uma empresa privada, essa despesa consta na regra fiscal.
Por regra, Alckmin deve entregar o texto para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja protocolado. Depois para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é cogitado para ser o relator-geral do Orçamento 2023, e por fim, para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Contudo o presidente do Senado se encontra no Egito para a COP27. Mas isso não impede que a PEC seja protocolada.
