O Paraguai ratificou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao concluir o trâmite legislativo com a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados e tornou-se o último membro fundador do bloco sul-americano a referendar o acordo.
Com 57 votos a favor, a câmara baixa paraguaia concluiu a ratificação parlamentar do pacto, que cria a maior zona de livre comércio do mundo entre os 27 Estados da União Europeia e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
Os parlamentos de Argentina, Brasil e Uruguai já haviam ratificado o acordo, que vinha sendo negociado desde 1999 e foi assinado em janeiro, em Assunção.
O tratado eliminará tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, que juntos representam 30% do Produto Interno Bruto mundial e mais de 700 milhões de consumidores.
– “Documento histórico” –
O deputado governista paraguaio Juan Manuel Añazco, responsável pela Comissão de Relações Exteriores, classificou o acordo como um marco após décadas de negociação.
“Estamos diante de um documento histórico”, afirmou durante o debate, destacando que 93% das exportações do bloco entrarão na Europa sem pagar tarifas. Também mencionou cotas para produtos como açúcar orgânico, biocombustíveis e carne suína.
Em termos de comércio bilateral, a União Europeia representou em 2024 5,9% do comércio total do Paraguai, com exportações de 431 milhões de dólares e importações provenientes da UE de 1,233 bilhão de dólares, segundo dados do Ministério da Economia e Finanças.
O deputado opositor Raúl Benítez (independente) destacou o alcance do acordo no contexto internacional: “Diante do isolamento, respondemos com multilateralismo”, afirmou.
O presidente paraguaio, Santiago Peña, classificou o acordo como uma decisão estratégica em um contexto de tensões globais.
“Avançar na cooperação entre regiões que compartilham valores e uma visão aberta ao comércio internacional envia um sinal muito importante ao mundo”, afirmou na semana passada durante um fórum do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Assunção.
A União Europeia anunciou em fevereiro que aplicará provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul enquanto aguarda a decisão do mais alto tribunal europeu sobre a legalidade do pacto.
A ratificação do tratado estava congelada depois que o Parlamento Europeu o encaminhou ao Tribunal de Justiça da União Europeia para analisar sua legalidade, um processo que pode levar cerca de um ano e meio.
O tratado enfrenta resistência em vários países europeus, liderados pela França, devido ao impacto que a gigantesca zona de livre comércio pode ter sobre sua agricultura e pecuária.
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