 "REUTERS/Cesar Olmedo")
O Paraguai ratificou nesta terça-feira (17) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), ao concluir o trâmite legislativo com a aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, e se tornou o último membro-fundador do bloco sul-americano a referendar o documento.
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Com 57 votos a favor, a câmara baixa paraguaia concluiu a ratificação parlamentar do pacto, que cria a maior zona de livre comércio do mundo entre os 27 Estados da União Europeia e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai.
Os parlamentos de Brasil, Argentina e Uruguai já haviam ratificado o acordo, negociado desde 1999 e assinado em janeiro, em Assunção. Para Marcelo Elizondo, analista especializado em negócios internacionais, “chama a atenção a rapidez com que o processo finalmente foi concluído, depois de mais de 25 anos de negociações”. “Para um bloco como o Mercosul, muito fechado”, o acordo implica “uma abertura sem precedentes”.
‘Documento histórico’
O deputado governista paraguaio Juan Manuel Añazco, responsável pela Comissão de Relações Exteriores, classificou o acordo como um marco após décadas de negociação. “Estamos diante de um documento histórico”, afirmou durante o debate, em que mencionou cotas para produtos como açúcar orgânico, biocombustíveis e carne suína.
Miguel Ángel Daroczi, vice-ministro de Administração e Assuntos Técnicos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, disse à AFP que o acordo representa para os quatro países-membros “uma grande oportunidade de integrar o mercado e oferecer para todo o mercado europeu o que o Mercosul produz”.
Em termos de comércio bilateral, a União Europeia representou em 2024 5,9% do comércio total do Paraguai, com exportações de 431 milhões de dólares e importações provenientes da UE de 1,233 bilhão de dólares, segundo dados do Ministério de Economia e Finanças.
O presidente paraguaio, Santiago Peña, classificou o acordo como uma decisão estratégica em um contexto de tensões globais. “Avançar na cooperação entre regiões que compartilham valores e uma visão aberta ao comércio internacional envia um sinal muito importante ao mundo”, afirmou na semana passada, durante um fórum do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Assunção.
Aplicação provisória
Marcelo Elizondo mencionou que o acordo permitirá ao bloco sul-americano integrar sua economia a “um mercado de 450 milhões de habitantes com uma renda per capita anual de US$ 40.000”. Também considerou que o pacto pode “incentivar o acesso a financiamento e investimentos europeus no Mercosul”. No mês passado, a UE anunciou que aplicará provisoriamente o acordo comercial, enquanto aguarda a decisão do mais alto tribunal europeu sobre a legalidade do pacto.
A ratificação do tratado estava congelada depois que o Parlamento Europeu o encaminhou ao Tribunal de Justiça da União Europeia para analisar sua legalidade, um processo que pode levar cerca de um ano e meio. O tratado enfrenta resistência em vários países europeus, liderados pela França, devido ao impacto que a gigantesca zona de livre comércio pode ter sobre sua agricultura e pecuária.