 "Marcelo Camargo/Agência Brasil")
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 8, a Lei do Licenciamento Ambiental, com vetos a 63 dispositivos do texto original, aprovado pelo Congresso.
A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Joao Paulo Capobianco, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Resposta às críticas
A nova legislação de licenciamento ambiental foi aprovada em julho pelos parlamentares, na contramão do que defendia a pasta responsável pela área e sob duras críticas de entidades de pesquisa ambiental.
O texto simplifica os processos de licenciamento em vários casos, alguns deles com potencial para aumentar o desmatamento ou mesmo relaxar regras que possam levar a desastres ambientais, de acordo com especialistas.
O que foi alterado por Lula
Em entrevista coletiva concedida nesta sexta, a ministra afirmou que “[vetar] 63 dispositivos não é algo de pequena monta” e, para garantir a segurança jurídica e efetividade do licenciamento ambiental, houve a criação de mecanismos alternativos ao texto original.
Para Marina, as alterações não rompem o diálogo do governo com o Congresso Nacional e permitem que o Brasil “possa inaugurar um ciclo em que economia e ecologia não briguem, mas façam parte de uma mesma equação”.
O presidente vetou, entre outros dispositivos, os trechos que ampliavam o licenciamento para atividades de médio potencial poluidor e que abriam espaço para cada estado definir suas próprias regras.
Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o Palácio do Planalto está enviando ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional, para preencher os “vácuos” deixados pelos vetos e evitar insegurança jurídica.
Com informações da Reuters