Com 4 votos a 3 pela prisão em segunda instância, STF suspende julgamento

Maioria do STF impede convocação de governadores pela CPI da Pandemia
Maioria do STF impede convocação de governadores pela CPI da Pandemia Foto: Rosinei Coutinho/ STF

Com um placar de 4 votos a 3 a favor da execução antecipada da pena, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A análise deverá ser retomada no dia 6 ou 7 de novembro, conforme afirmou ao fim da sessão o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A data precisa será anunciada por Toffoli na próxima segunda-feira.

O tribunal não irá se reunir na semana que vem, motivo por qual o julgamento voltará à pauta somente em novembro. Conforme afirmou o presidente da Corte, o calendário de sessões foi definido ainda em abril.

Com o voto da ministra Rosa Weber contrário à prisão após condenação em segunda instância, a posição de Toffoli deverá definir o placar do julgamento. Até o momento, além de Rosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram para mudar o atual entendimento da Corte, que permite a execução antecipada da pena. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e um dos instrumentos que incentivou acordos de colaboração premiada.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido.

Último a votar nesta quinta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a presunção de inocência talvez represente a “mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro”, disse.

Lewandowski afirmou também que, quando a Corte passou a permitir a execução antecipada da pena em 2016 – chamado de “retrocesso jurisprudencial” pelo ministro -, a mudança foi recebida com “repúdio” por especialistas em direito penal.