Magistrados que votaram absolvendo o homem de 35 anos que estuprou (a palavra é essa) uma menina de 12 anos, infelizmente, "representam" muita gente.Existe relacionamento "romântico" entre uma menina de 12 anos e um homem de 35? Uma criança dessa idade pode ser casada? Achava que qualquer pessoa com o mínimo de bom senso concordaria que não, de forma alguma. Mas talvez fosse otimismo. A Justiça brasileira nos mostrou que para algumas autoridades (e arrisco dizer que para muitas pessoas, principalmente homens) uma garota de 12 anos pode se relacionar com um cara de 35 sem maiores problemas.
Falo do caso que aconteceu semana passada em Minas Gerais, quando um homem de 35 anos, condenado por estupro de vulnerável, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O tribunal entendeu que a relação entre ele e uma menina de 12 anos era "consensual" e absolveu o homem, que havia sido condenado por estupro de vulnerável.
A decisão e o argumento são errados de todas as formas. Mas primeiro precisamos deixar uma coisa clara: a absolvição contraria a lei brasileira. O Código Penal define como crime de estupro de vulnerável a prática de "conjunção carnal ou ato libidinoso" com menor de 14 anos. A pena varia entre 8 e 15 anos de reclusão. Simples assim.
Mas, de acordo com os juristas envolvidos no caso, "há exceções". Segundo o site Conjur, especializado no tema, o tribunal considerou esse "relacionamento" (ou melhor, esse abuso) uma exceção. O desembargador relator Magid Nauef Láuar disse que havia "vínculo afetivo consensual" entre os dois e que não houve violência, coação ou fraude. A maioria do tribunal concordou com ele. Quem discordou? A única mulher presente.
Entre os motivos, está também o fato de os pais da criança aceitarem o "relacionamento". Como se não existissem pais que abusam das filhas e mães coniventes.
Casamento infantil
O que esses homens pensam? Talvez, como boa parte da sociedade, achem que algumas meninas já estão "prontas" com essa idade. É nojento. O relator do caso, Láuar, chegou a chamar os dois de "jovens namorados". Absurdo.
Esse caso não é apenas um acidente ocorrido em um tribunal. Ele mostra que a pedofilia ainda é muito naturalizada no Brasil. Os magistrados que votaram absolvendo o homem de 35 anos que estuprou (a palavra é essa) uma menina de 12 anos, infelizmente, "representam" muita gente. Vamos encarar essa realidade.
Esses homens permitiriam que uma neta ou filha de 12 anos se relacionasse com um adulto? Acho que não. Mas, no caso da "filha dos outros", e principalmente no caso das meninas mais pobres e vulneráveis, quem liga?
Essa é uma prática, que, infelizmente, ainda é comum. De acordo com o Censo, em 2022 o Brasil tinha 34 mil crianças entre 10 (!) e 14 anos que viviam em uniões conjugais.
Cultura da "novinha"
Assim que fiquei sabendo do caso e fui pesquisar sobre o assunto, levei mais um susto. Coloquei "menina de 12 anos" no Google. Entre as palavras que logo apareceram, indicando que eram as mais pesquisadas, estavam: "menina 12 anos bonita", "menina 12 anos praia", "menina de 12 anos foto", "menina 12 anos linda". Quem são as pessoas que procuram esse tipo de coisa na internet?
Acho que pode ser qualquer um. O cara que gosta de ver "imagens de novinhas" (ou melhor falando, de vulneráveis) pode ser seu amigo, sentar ao seu lado no escritório e até ser aquele esquerdomacho que diz "ler sobre feminismo".
Quem é mulher sabe, no corpo, como a pedofilia é forte no Brasil ainda. Essa é a idade em que mais sofremos assédios. Os dados confirmam. De acordo com o Mapa da Violência de 2022, divulgado pelo Ipea, meninas de 10 a 14 anos são as maiores vítimas de violência sexual no país. Eu mesma já fui vítima quando era adolescente, e quase todas as mulheres que conheço já passaram por isso também.
"Esse bar aqui está bom, aqui só tem ninfeta", me disse um amigo, certa vez, no Rio de Janeiro. Levantei da mesa e disse que ia embora. Ele ficou bravo e deve ter espalhado que eu era "louca" e "radical".
Não estou falando que todos os homens se relacionariam com meninas de 12 anos, claro. Mas não podemos tratar o absurdo de Minas Gerais como "uma exceção". O gosto por "novinhas" é estrutural. E, sim, se você acha que é normal procurar imagens de meninas de 12, 13 anos na internet, há algo de bem errado com você.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para avaliar a atuação do TJMG e há muita pressão para que a "absolvição" seja revertida. Mas o problema, infelizmente, é bem mais amplo.
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Nina Lemos é jornalista e escritora. Escreve sobre feminismo e comportamento desde os anos 2000, quando lançou com duas amigas o grupo "02 Neurônio". Já foi colunista da Folha de S.Paulo e do UOL. É uma das criadoras da revista TPM. Em 2015, mudou para Berlim, cidade pela qual é loucamente apaixonada. Desde então, vive entre as notícias do Brasil e as aulas de alemão.
O texto reflete a opinião da autora, não necessariamente a da DW.