22/02/2022 - 0:59
O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou, nesta segunda-feira (21), a descriminalização do aborto até a 24ª semana de gestação. Com isso, nenhuma pessoa que engravida poderá ser julgada no país por um aborto realizado dentro desse período. As informações são do jornal O Globo.
Por cinco votos a quatro, o aborto foi retirado da lista de delitos do Código Penal colombiano —quando realizado nesse prazo. A decisão atende a uma luta histórica das feministas do país, onde cerca de 400 mulheres são condenadas anualmente a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromperem a própria gravidez.
Desde 2006, o aborto era permitido no país apenas em casos de estupro, deformidade fetal e risco à saúde da mulher. Entre 2006 e 2019, mais de 5.700 mulheres enfrentaram a Justiça por interromperem a gravidez.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal em um comunicado que pediu que o Congresso e o Executivo garantam que a decisão seja cumprida no menor prazo possível.
Na América Latina, além da Colômbia, México, Argentina, Guiana Cuba e Uruguai também legalizaram a interrupção da gravidez. Na Guiana Francesa e em Porto Rico, que seguem as leis da França e dos EUA, respectivamente, o aborto também legalizado.
