O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para uma cela especial de um presídio em Maceió, capital de Alagoas. A decisão mantém o ex-presidente na capital alagoana, atendendo um pedido da defesa.
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, após a determinação de Moraes, que rejeitou o recurso sobre a condenação no âmbito da Operação Lava Jato. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, mas deve ser transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
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“O início de cumprimento de pena de reclusão de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, em regime fechado, na Ala Especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió/AL. Em face de sua condição de ex-Presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ALA ESPECIAL do referido presídio, deverá ser em cela individual”, afirma a decisão.
Pedido de prisão domiciliar
Na audiência, a defesa de Collor chegou a pedir a prisão domiciliar e justificou a idade avançada do ex-presidente (75 anos), além de apresentar um atestado médico para o tratamento de doenças como Parkinson e Transtorno Bipolar. Moraes negou o pedido e solicitou ao presídio informações sobre as condições do local para tratamento do alagoano.
A prisão do senador deve ser referendada pelo plenário do STF nos próximos dias. No plenário virtual, o julgamento está em 4 a 0 para a manutenção da detenção. A análise, no entanto, deve seguir para o plenário físico após o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
Fernando Collor foi condenado há 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Collor aguardava os recursos no STF desde 2023, quando foi condenado pelo plenário da Corte. Ele é acusado de cobrar propina em contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014.
De acordo com as investigações, o também ex-senador teria atuado para que a subsidiária da Petrobras assinasse um contrato com a UTC Engenharia para a construção de bases para distribuição de combustíveis. Conforme o Ministério Público, as irregularidades geraram R$ 29,9 milhões em propinas. O ex-presidente nega as acusações. Além dele, outros dois empresários foram condenados no esquema.
Collor foi o 32° Presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.
