01/07/2023 - 13:32
O Governo quer incluir na negociação para votar a Reforma Tributária no Congresso, marcada para a próxima semana, a nova configuração do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a inclusão do voto de minerva para o representante da União no colegiado e sua transferência para o ministério da Fazenda. O voto de minerva daria ao Governo o poder de desempatar as votações a favor da União nas decisões do conselho. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), calcula que as mudanças podem destravar uma arrecadação de R$ 600 bilhões, valor total das ações que aguardam julgamento. Uma das vultosas ações, da Petrobras, ultrapassa R$ 100 bilhões. Um grupo de 26 empresas concentra os maiores processos. Mas o Palácio espera, evidentemente, um forte movimento contrário à sua articulação justamente destas empresas com processos. Será briga de gente grande – o que deve envolver as grandes bancas advocatícias do País com seus honorários estratosféricos diante do impasse vindouro.
Governo articula nova configuração do Conselho do Carf para ter voto de minerva. Órgão tem ações de bilhões de reais que podem beneficiar União
Saldo positivo, mas irrisório
Mesmo em meio à crise econômica, a Argentina apresenta bons números de exportações para o Brasil. Levantamento da Coluna indica que, de janeiro a maio, os argentinos importaram US$ 5 bilhões em produtos brasileiros, enquanto as exportações para nosso País chegaram a US$ 7,4 bilhões, mantendo a balança comercial positiva para os hermanos. Já os dados de outro país em crise, a Venezuela, são irrisórios. A importação de produtos brasileiros, no período, ficou em US$ 202 milhões, e a exportação chegou a US$ 453 milhões. A argentina surge na 3ª posição no ranking de parceiro comercial do Brasil, e venezuelanos aparecem na 47ª colocação.
Taxa mineral no STF
Enquanto o Congresso vota Reforma Tributária, deputados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas, Amapá, Goiás, Pará e vereadores de oito cidades paraenses criam taxas para a fiscalização da mineração que driblam regras nacionais. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, ataca as cobranças inviáveis. Caso está no STF.
Freire em risco com racha no Cidadania
O ex-deputado Roberto Freire – manda-chuva há anos do partido – quer convocar congresso extraordinário para tentar anular a decisão do diretório nacional, que no início do ano optou pelo apoio ao Governo de Lula da Silva. Além de afastar o Cidadania do Palácio, Freire propõe incluir o MDB e o Podemos na federação partidária que formou com o PSDB. O problema – e risco para o cacique – é que Freire não tem maioria na direção da sigla que se reúne a partir do dia 1º de julho para votar essa questão. Os ministros palacianos, que buscam deputados todos os dias para a governabilidade, acompanham de longe.
A conta do União para nova pasta
Líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB) considera que o partido se transformou no avalista da governabilidade desta gestão Lula da Silva 3º, com seus 59 deputados, nove senadores, quatro governadores e 592 prefeitos. Efraim faz questão de ter os números na ponta da língua para cacifar o partido em qualquer conversa informal ou negociação. Porém avisa que esta governabilidade será garantida se a legenda conquistar, claro, mais um endereço de bloco de poder na Esplanada dos Ministérios, além das atuais pastas do Turismo, Integração & Desenvolvimento Regional e Comunicações.
Anadep contra anistia partidária
A Associação Nacional dos Defensores Públicos considera violação ao princípio republicano a PEC que anistia de multas partidos que não registraram número mínimo de candidatas ou não financiaram campanhas delas, como a lei exige. É certo que o debate vai transbordar para o Judiciário.
Comércio verde
A Confederação Nacional da Indústria propõe ao Congresso e União criarem o Sistema de Comércio de Emissões de CO2 no mercado e defende o modelo cap and trade de precificação e comercialização das emissões do gás. Governo e empresários acordaram que os primeiros setores a serem regulados serão aço, cimento, alumínio, vidro e energia.
Destino lavoura
A Operação Acolhida de venezuelanos, do Governo do Brasil, realocou 13.101 imigrantes de janeiro a maio. Boa parte deles vai para lavouras, apontam fontes. O Sul do Brasil é destino frequente. Os Estados que mais receberam pessoas desde 2018 foram Santa Catarina (22.031), Paraná (18.921) e Rio Grande do Sul (16.341).
NOS BASTIDORES
Radiografia nacional
Vem campanha grande de mídia. A Secom da Presidência pediu ao Ministério da Saúde a lista do DataSUS para conhecer o brasileiro. É o banco de dados mais completo do País.
Que medo é esse?
Um conhecido ex-ministro do STF, aposentado há muitos anos, contratou ex-agente do israelense Mossad para limpar seus computadores em casa. Fez questão de acompanhar o processo e entender o serviço.
Sem notório padrinho
Pequena crise entre ministros do STJ e o Conselho da OAB. A entidade elaborou lista séxtupla para vaga na Corte com nomes experientes, de notório saber jurídico porém “desconhecidos” – ou seja, sem padrinhos políticos, como praxe (oculta).
Rumo ao interior
A CBF continua sua interiorização a fim de implementar Centros de Treinamento de Futebol de base. Depois de Macapá, agora paga dois arqueólogos para análise de um terreno para CT em Teresina (PI).