22/11/2018 - 22:54
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) admitiu surpresa com a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira a suspensão imediata dos recursos da Lei Agnelo-Piva e prometeu que “tomará as devidas providências”, sem informar maiores detalhes.
Segundo o COB, o TCU suspendeu os recursos ao próprio Comitê Olímpico e também às confederações esportivas filiadas à entidade, em virtude da sua inscrição no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fim Lucrativos Impedidas (CEPIM).
“Cumpre ressaltar que o COB não foi intimado da decisão, nem convidado a se manifestar neste processo, apesar de ser um dos principais interessados no tema. O COB está inscrito no CEPIM devido a convênios realizados com o Ministério do Esporte há mais de 10 anos, cuja prestação de contas foi aprovada inicialmente pelo órgão e, hoje, foram reabertas e estão sendo novamente analisadas”, registrou o COB, em comunicado.
De acordo com a entidade, o TCU não poderia suspender estes repasses em razão de decisões anteriores do Ministério do Esporte. “O Ministério do Esporte, no início de 2018, firmou entendimento de que o repasse dos recursos da Lei Agnelo-Piva uma vez que não são voluntários, mas decorrente de lei, não podem ser interrompidos em razão de eventual inscrição da entidade no CEPIM. Além disso, o COB está certificado pelo Ministério do Esporte uma vez que preencheu todos os requisitos legais para tal.”
O Comitê Olímpico do Brasil informou que estuda as medidas que pode tomar contra a decisão do TCU. “Apesar de não ser parte neste processo que versa sobre recursos da Lei Agnelo-Piva, o COB está estudando medidas cabíveis e tomará as devidas providências.”