21/12/2021 - 20:00
SÃO PAULO (Reuters) – O valor adicionado dos novos contratos de hidrelétricas da Eletrobras que serão assinados com a União no processo de privatização foi atualizado para 67 bilhões de reais, segundo decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça-feira, disse a estatal em comunicado.
Inicialmente, o governo havia estimado o valor em 62,47 bilhões de reais.
Com o ajuste promovido, o bônus de outorga que será pago à União na privatização aumentou para 25,3 bilhões de reais, ante 23,21 bilhões de reais previstos anteriormente.
Já os valores da operação que serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) subiram de 29,78 bilhões de reais para 32 bilhões de reais.
A mudança nos valores ocorre por recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a iniciar uma primeira análise da privatização da estatal na semana passada.
A principal alteração no cálculo do valor adicionado está no preço futuro da energia considerado no modelo econômico-financeiro, que passou de 155 reais por megawatt-hora (MWh) para 172,14 reais por MWh.
Os novos valores, porém, ainda não são definitivos. “Tendo em vista que ainda não houve manifestação da Corte de Contas, consubstanciada em acordão, os valores aprovados ainda podem sofrer alterações”, informa o documento divulgado pela companhia.
Em audiência no último dia 15, o relator do processo de privatização da empresa no TCU, ministro Aroldo Cedraz, indicou que o governo deveria fazer ajustes em cálculos que envolvem o valor adicionado dos contratos da estatal.
Cálculos mostrados pelo ministro indicavam que os valores associados à privatização poderiam diminuir com a repactuação do risco hidrológico, mas subiriam com a mudança no preço de energia de longo prazo.
O andamento do processo na corte acabou sendo paralisado pelo pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, mas os ministros permitiram que o governo e o CNPE pudessem continuar com as próximas etapas da privatização.
Conforme o acórdão do TCU, a eficácia de medidas concretas e a assinatura dos contratos de outorga ficam condicionadas à apreciação do mérito da privatização pela corte, que voltará a analisar o caso em 2022.
(Por Letícia Fucuchima)
