27/06/2024 - 15:31
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um levantamento sobre os processos de suspeitos de portar menos de 40 gramas de maconha. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na quarta-feira, 26, o STF descriminalizou o porte de maconha até 40 gramas ou seis pés da droga. A decisão não é uma liberação para o uso, mas isenta de passagem criminal quem for pego com o entorpecente.
Na avaliação dos ministros, até 40 gramas deverá ser classificado como usuário e a pena deve ser revertida por medidas socioeducativas.
Segundo o CNJ, cerca de 6,3 mil processos estão parados à espera da decisão do STF. A ideia é realizar mutirões para a correção das prisões realizadas nos últimos meses contra usuários que se enquadram na decisão da Suprema Corte.
A descriminalização foi aprovada por 8 votos a 3 no STF na terça-feira, 25. Além do relator, ministro Gilmar Mendes, votaram favoravelmente os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apenas os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram contrários à medida.
