“As medidas emergenciais adotadas pelo governo e o Congresso Nacional foram essenciais para a retomada da economia. No entanto, empresas, famílias e governos estão saindo da crise bastante fragilizados, de modo que a transição para o crescimento sustentado se apresenta como mais um desafio. As ações propostas representam uma cartilha de forma estruturada e objetiva para o Brasil acelerar o desenvolvimento econômico e social, gerar emprego e renda”, comentou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

AS PROPOSTAS PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO

– Construído com a base da indústria, o documento está dividido em dois blocos. No primeiro, estão cinco medidas prioritárias de transição, para serem adotadas imediatamente. No segundo, há 14 propostas estruturantes para a melhora do ambiente de negócios, redução do Custo Brasil e estímulo ao investimento.

 As medidas urgentes para o período de transição

– As medidas urgentes para a transição à retomada econômica têm como foco permitir às empresas atravessar o período pós-crise em condições de se manterem de funcionamento e com capacidade de manutenção de empregos. São elas:

1. Prolongar a vigência dos programas emergenciais de financiamento

– É essencial que os programas de crédito emergenciais (Pronampe, PEAC, PESE, entre outros) sejam mantidos até pelo menos junho de 2021. É pouco provável que o sistema financeiro retorne à normalidade no curto prazo. Isso significa que a demanda por crédito continuará a suplantar a oferta de modo significativo.

– Além disso, é preciso aportes adicionais do Tesouro Nacional nos programas que apresentarem escassez de recursos para as operações.

2. Manter e avançar em medidas de aplicação imediata de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho

– Os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia permanecerão até a imunização da maior parte da população. Desse modo, as empresas terão que continuar adotando medidas para evitar o contágio, como por exemplo, operar com bancos de horas e/ou turnos reduzidos e com parte do pessoal trabalhando à distância.

– Com efeito, a esperada retomada depende também de ações na seara trabalhista que combinem não só geração e preenchimento de vagas de trabalho e de turnos de trabalho, como também medidas que facilitem a gestão imediata de rotinas trabalhistas.

3. Parcelar os pagamentos dos tributos adiados

– As medidas de postergação de pagamentos de tributos adotadas durante o pior momento da crise foram muito importantes para evitar a falência das empresas. A normalização da economia levará tempo e, no processo, as empresas se encontrarão bastante fragilizadas.

– Assim, faz-se necessário ações e políticas específicas para o período de transição entre as medidas emergenciais e o crescimento sustentado. É preciso evitar que mais empresas quebrem, com prazo de 12 meses para pagamento dos tributos.

4 . Instituir programa de parcelamento de débitos com a União

– A indústria defende a criação de um programa com amplas condições de uso de créditos tributários, próprios e de terceiros, para a compensação com as dívidas tributárias; uso de precatório para a quitação de dívidas de qualquer natureza; e a monetização do prejuízo fiscal em 2020.

– O não pagamento de tributos acontece justamente para viabilizar o cumprimento das demais obrigações financeiras que as empresas possuem. Muitas vezes, é a única opção encontrada pelas empresas para obter algum alívio de caixa e, assim, conseguir se manter em operação.

5. Manter a política de expansão do crédito e redução do custo do financiamento

– A indústria defende a política de aumento da liquidez no mercado financeiro e a manutenção da política de redução da taxa de juros, em especial a política de redução do spread bancário.

–  As medidas de aumento da liquidez adotadas durante o ápice da crise ajudarão na recuperação à medida que a confiança retorne. O Banco Central deve continuar com essa política de estímulo à demanda.

– Adicionalmente, é importante manter os esforços para a redução do custo do financiamento. Nesse sentido, é importante continuar as ações para a redução do spread bancário, em especial o programa BC#.

 As propostas estruturantes para a melhora do ambiente de negócios

– As propostas do segundo bloco tratam de temas como, comércio exterior, financiamento, infraestrutura, inovação, política industrial, recursos naturais e meio ambiente, relações do trabalho e tributação.

– Dentre o conjunto de propostas, podemos destacar:

1. Reforma tributária

– A CNI defende uma reforma que torne o sistema tributário mais simples e eficiente, com foco na redução da cumulatividade. Isso permitirá a desoneração completa dos investimentos e das exportações, e aumentará as condições para os produtos brasileiros competirem com os estrangeiros nos mercados interno e externo.

– A reforma tributária deve substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional, ou seja, a reforma deve, fundamentalmente, envolver os tributos dos três níveis: federal, estadual e municipal.

2. Aprovar a Nova Lei do Gás Natural

– A indústria defende a aprovação, na íntegra, do PL 6407/2013, conforme o texto da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Câmara em 1º de setembro e está em discussão no Senado.

– O preço do gás natural para o setor industrial no Brasil é um dos mais elevados do mundo, sendo um obstáculo para a competitividade da Indústria. Os preços do gás no Brasil variam de US$ 8 a US$ 12 por milhão de BTU, o dobro de mercados como os Estados Unidos.

– Com preço mais baixo, investimentos podem chegar a R$ 150 bilhões em 2030, com incremento na competitividade de setores industriais como química, siderúrgica, pelotização de minério de ferro, alumínio, cerâmica, vidro e papel e celulose, que, juntas, utilizam 80% do gás consumido pela indústria.

3. Promover uma reforma administrativa

– A reforma administrativa deve ter como foco o aumento da competitividade do setor público e o enfrentamento do crescimento constante das despesas com pessoal.

– Ao reduzir custos e elevar a eficiência do Estado, a reforma administrativa contribuirá para o reequilíbrio fiscal. Isso aumentará a capacidade de investir do Estado, bem como o nível de confiança da economia, determinante na atração de investimentos.

– Para a indústria, a reforma administrativa não deve ser colocada à frente da reforma tributária. Elas podem caminhar juntas ou a administrativa pode vir depois, por não ter impacto imediato sobre as despesas.

4. Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)

– A indústria defende a aprovação do PLP 135/2020, que prevê a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta foi aprovada pelo Senado, em 13 de agosto e está em discussão na Câmara.

– No início de agosto, CNI, ABC, Anpei e SBPC lançaram manifesto conjunto em defesa da aprovação da proposta, com descontingenciamento de R$ 4,6 bilhões em recursos para a inovação.

– É preciso apostar na inovação como forma de modernizar processos e produtos, aumentando o apelo diante de um consumidor que provavelmente se manterá reticente. Para que o Brasil consiga se conectar com a quarta Revolução Industrial, também chamada de Indústria 4.0, o país terá que aumentar de forma expressiva os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

O documento elaborado pela CNI será entregue para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. A publicação destaca que é necessária a manutenção de algumas medidas emergenciais, em especial os programas de financiamento. Reforça também que é preciso intensificar as ações para o aumento da competitividade do Brasil, em particular

da Indústria brasileira, bem como recuperar a confiança na economia nacional, atrair de volta investimentos estrangeiros e estimular o investimento doméstico.

A CNI defende também que o país precisa, mais que nunca, eliminar o Custo Brasil e aumentar o investimento em inovação e prover ambiente favorável aos negócios, que ofereça segurança jurídica. No ranking do relatório Competitividade Brasil, que avalia nove fatores determinantes da competitividade, o Brasil aparece em 17º lugar entre 18 economias similares à brasileira, à frente apenas da Argentina e logo atrás do Peru. O Chile encontra-se na oitava posição, o México na 12ª e a China na quarta colocação.