26/04/2024 - 17:07
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para 1º de dezembro o prazo de obrigatoriedade para o produtor rural emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Nf-e).
Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que o pedido para prorrogação partiu da entidade e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). A medida foi publicada nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União.
O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. A CNA defendia a prorrogação para os produtores com faturamento anual abaixo de R$ 1 milhão, em operações internas de comercialização de produtos.
Para os produtores rurais com receita acima de R$ 1 milhão (valores de 2022), a obrigatoriedade de emissão começa em 1º de maio próximo, em operações internas e interestaduais, disse a entidade.
