O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça-feira, 13, em reunião extraordinária, que as instituições financeiras poderão prorrogar até o dia 16 de setembro deste ano, em caráter emergencial, as parcelas de principal e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização de empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos por fortes chuvas. As operações precisam ter vencimento de 1º/5/2024 a 15/9/2024.
De acordo com o CMN, as operações podem ser prorrogadas se estiverem adimplentes em 30 de abril de 2024. Ainda segundo o órgão, a correção será pelos encargos financeiros contratuais pactuados para a situação de normalidade, podendo ser mantidas as fontes de recursos originalmente contratadas.
“Com esse prazo adicional, os produtores terão mais tempo para solicitar os descontos para liquidação ou renegociação previstos no Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024 decreto que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural”, diz a nota do órgão.