Economia

CMN estabelece que juro remuneratório por atraso é o mesmo do contrato


A chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Ester Leitão, esclareceu nesta quinta-feira, 23, que a Resolução nº 4.558, aprovada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca deixar mais claro o que deve ser cobrado do cliente de banco em caso de atraso no pagamento de dívidas.

Segundo ela, a resolução estabelece que, em caso de atraso, será cobrado como juro remuneratório, por dia de atraso, sobre a parcela vencida, a mesma taxa pactuada no momento em que o contrato foi firmado. A regra anterior, conforme Paula, deixava margem para que a instituição financeira cobrasse a taxa de juros de mercado no momento do atraso ou mesmo, em alguns casos, a taxa pactuada no contrato mais o juro de mercado.

“A norma de hoje deixa claro o que pode ser cobrado no caso de pagamento em atraso de uma prestação”, disse Paula. “Se taxa de juros é de 2% ao mês, após o vencimento continuará em 2% ao mês.”

Além dos juros remuneratórios, o cliente que atrasar o pagamento pagará a multa estabelecida em contrato, de uma só vez, e o chamado juro de mora, que incide sobre os dias de atraso. Nos casos da multa e dos juros de mora, no entanto, a resolução de hoje não trouxe alterações.

Esta nova dinâmica para os juros remuneratórios entra em vigor em 1º de setembro deste ano.

Veja também
+ Joice Hasselmann aparece com fraturas e diz acreditar ter sido vítima de ‘atentado’
+ Pintor é expulso de rodízio por comer 15 pratos de massa; assista
+ ‘Transo 15 vezes na semana’, diz Eduardo Costa ao revelar tratamento por vício em sexo
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Mercedes-Benz Sprinter ganha versão motorhome
+ Veja fotos de Karoline Lima, novo affair de Neymar
+ Anorexia, um transtorno alimentar que pode levar à morte
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Yasmin Brunet quebra o silêncio
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago

Tópicos

atraso CMN pagamentos