14/08/2019 - 14:26
Brasília, 14 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na manhã desta quarta-feira, 14, em reunião extraordinária, uma resolução que autoriza a prorrogação das parcelas das operações de crédito rural de custeio destinado à cultura do arroz. De acordo com o Ministério da Economia, a medida permitirá que os produtores comercializem a safra de 2018/19 em melhores condições.
A Resolução 4.738, publicada nesta quarta, autoriza as instituições financeiras a prorrogarem o vencimento das parcelas de crédito rural de custeio da cultura, vencidas ou vincendas em julho e agosto de 2019, contratadas no ano agrícola 2018/2019.
“As parcelas objeto da prorrogação devem ser atualizadas pelos encargos contratuais de normalidade e o pagamento poderá ser efetuado em até 3 parcelas mensais e consecutivas, com o vencimento da primeira em outubro de 2019”, informou o Ministério da Economia por meio de nota.
De acordo com o ministério, a relação entre os custos variáveis de produção e o preço médio no Rio Grande do Sul – que é o principal produtor de arroz do País – “aumentou 25% entre as safras de 2012/13 a 2016/17 e as safras de 2017/18 a 2018/19”. “Essa evolução do custo indica compressão das margens dos produtores de arroz, o que compromete a capacidade de pagamento dos financiamentos, particularmente das operações de custeio contratadas a partir do ano agrícola 2018/2019”, acrescentou o ministério.
A resolução estabelece ainda que podem ser abrangidas pela prorrogação as operações ligadas à cultura do arroz “com cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural, excluindo-se o valor referente à indenização recebida”.
A Resolução 4.738 entra em vigor imediatamente, já após a publicação.
Ela está disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4738.
O CMN promoveu nesta quarta uma reunião extraordinária para tratar deste item, que estava na pauta de encontro ordinário anterior, no fim de julho, mas que não foi abordado na ocasião em função de tempo. Não há previsão de divulgação de novos votos do colegiado nesta quarta.
