09/06/2023 - 10:42
Por Walmor Parente, da Coluna do Mazzini
Ex-ministros do Governo Jair Bolsonaro, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) já protocolaram 12 – das 31 emendas – para alterar o texto do arcabouço fiscal aprovado na Câmara.
Marinho sublinha, na Emenda 22, que o projeto possui pilares frágeis e que certamente “não estabilizam a relação entre Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) e Produto Interno Bruto (PIB) em horizonte de tempo adequado”.
Já Ciro Nogueira defende, na Emenda 12, alteração do artigo 7º do texto que propõe não configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário. “Retirar a possibilidade de punição dos agentes públicos representa um grande retrocesso institucional, pois pode retirar incentivos a condutas responsáveis”, sustenta.