04/11/2021 - 10:27
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) divulgou um tuíte na manhã desta quinta-feira, 4, suspendendo sua campanha para presidente da República. Ao contrário das suas demais açodadas decisões, desta vez o cearense tem razão. Ele alega que ao votar pela PEC dos Precatórios, que dá um calote em quem tem dinheiro da União a receber por ordem de decisões judiciais, e ao mesmo tempo furar o teto de gastos para pagar o eleitoreiro Auxílio Brasil (nome do novo Bolsa Família), a maioria da bancada de deputados de seu partido, o PDT, suja as mãos e cede às pressões de um governo que jogou pesado para aprovar essa escandalosa Proposta de Emenda Constitucional. Afinal, a bancada do PDT foi fundamental para a vergonhosa vitória do governo. Dos 24 deputados da bancada do PDT, 15 votaram pela aprovação da PEC. Como a proposta passou na Câmara, na calada desta madrugada, por uma diferença de apenas quatro votos, o PDT foi crucial para a aprovação. Uma decisão inescrupulosa. E Ciro se sentiu traído, desta vez, coberto de razão.
Ocorre que a solução encontrada pelo governo, e por seu pau mandado na presidência da Câmara, Arthur Lira, para a resolver a questão do Auxílio Brasil foi a pior possível. Antes de mais nada, consuma-se o calote nos precatórios, em um total de R$ 89 bilhões. Não pagá-los este ano, como está previsto, é inconstitucional. Além disso, o governo vai usar parte desse dinheiro – R$ 30 bilhões ou R$ 50 bilhões, pois ninguém sabe ao certo quanto será – para pagar os R$ 400 para as 14 milhões de famílias que estavam cadastradas no antigo Bolsa Família e que agora mudou de nome. Não se trata de ficar contra o fato dessas famílias poderem receber essa ajuda. Elas realmente precisam. Isso é inquestionável. O que é reprovável é que o governo está usando os recursos, furando o teto de gastos, para promover essa assistência aos mais pobres. Isso significa dar um sinal aos investidores de que no Brasil não há segurança jurídica (no caso dos precatórios) e não há responsabilidade fiscal (por permitir que o teto seja desrespeitado). O governo poderia muito bem pagar o Auxílio Brasil fora do teto, com autorização da Câmara, sem destroçar as contas públicas.
Com a medida aprovada nesta madrugada, a Câmara e o governo vão dar uma péssima sinalização ao Banco Central, que deve decidir em breve subir os juros novamente para evitar que o descontrole das contas públicas impacte ainda mais na inflação. O BC, que já havia aumentando os juros da Selic em 1.50 ponto na última reunião do Copom, deve aumentar agora mais 1.50 ponto ou até dois, como se fala nos bastidores do mercado financeiro. Isso significa dizer que em 2022 vamos ter uma recessão brava. Se falava antes dessas trapalhadas todas do governo, que a economia brasileira cresceria até 2,50% no ano que vem, mas agora, bancos como o Itaú, já falam em uma queda de até 1% no PIB. Os mais otimistas fazem previsões de queda de 0,5% no PIB, o que significa dizer que o Brasil crescerá menos do que os países em desenvolvimento e um dos piores da América Latina. Bolsonaro está brincando com fogo, pois isso será mortal para a sua campanha da reeleição. Ainda bem, pois ninguém mais aguenta esse capitão.
Portanto, a decisão de Ciro Gomes é acertada. Ele quer pressionar a bancada do PDT a voltar atrás na votação do segundo turno da PEC dos Precatórios, que pode acontecer ainda hoje ou, no máximo, na semana que vem. Ele diz que se os parlamentares de seu partido que ajudaram o governo a aprovar essa excrescência não voltarem atrás, ele pode rever sua candidatura a presidente. Muito coerente de sua parte. Resta saber se ele vai manter essa ameaça caso os deputados pedetistas não voltem atrás. Ocorre que os deputados receberam ofertas tentadoras de emendas parlamentares (fala-se que o governo destinou R$ 18 bilhões para convencer os congressistas a votarem pela aprovação da PEC). Esse toma lá dá cá criminoso que Bolsonaro implantou no Congresso é apenas mais uma das suas ações antidemocráticas que deveriam contar para engrossar um processo de impeachment contra ele, mas isso está cada vez mais longe do horizonte no Congresso. Basta ver que até a oposição (PDT e muitos outros partidos) votam a favor do nocivo capitão.
