 "Cinco milhões de brasileiros estão \"impedidos\" de apostar online")
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta quarta-feira (12) que mais de cinco milhões de brasileiros estão proibidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets. A medida faz parte de um compromisso governamental de desincentivar o jogo no país, tratando o setor de forma similar ao consumo de cigarros, afirmou Durigan.
- Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de fazer apostas online.
- Dario Durigan, ministro da Fazenda, compara a regulamentação das bets ao controle do tabaco para desestimular o jogo.
- O ministério da Fazenda iniciou a divulgação de documentos de empresas de apostas autorizadas, reforçando a transparência.
A proibição abrange diferentes grupos. Cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram voluntariamente pela autoexclusão, utilizando uma plataforma que permite bloquear o acesso a esses sites. Além disso, 800 mil indivíduos que aderiram à nova rodada do programa Desenrola ficam impedidos de apostar online por seis meses, conforme as regras estabelecidas pelo governo.
Outros 3 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídas nesse total de impedidos. “A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, declarou Durigan.
Como o governo combate a ilegalidade?
Nesta quarta-feira, o ministro informou que duas operações foram deflagradas com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para coibir irregularidades no setor. Uma das ações visou uma empresa que operava de forma ilegal, enquanto a outra mirou uma companhia que, embora tivesse autorização inicial do Ministério da Fazenda, teve sua atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Dario Durigan, as operações contam com o compartilhamento de informações entre diversos órgãos públicos e autoridades policiais. As investigações abrangem crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, demonstrando o rigor do governo na fiscalização das plataformas de apostas.
Qual a importância da transparência na regulamentação?
O Ministério da Fazenda também deu início à divulgação de documentos que fundamentaram os processos de autorização das empresas de apostas que almejam operar legalmente no Brasil. Nesta primeira fase, foram disponibilizados pareceres e relatórios sobre 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na SPA, totalizando mais de 2 mil páginas de documentos.
Os materiais divulgados incluem análises técnicas sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de seus controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise foram tornados públicos.
A publicação desses documentos, conforme o Ministério da Fazenda, permite que a população e o mercado tenham acesso às análises técnicas que embasaram cada autorização concedida. A divulgação será feita gradualmente, garantindo a proteção de dados pessoais e informações sigilosas, e faz parte de um esforço governamental para ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
Da IstoÉ