A principal instância judicial da ONU emite nesta quarta-feira (23) uma aguardada opinião consultiva sobre as obrigações legais dos Estados diante da mudança climática e a responsabilidade econômica dos países que historicamente poluíram mais.
O caso, segundo os especialistas, é o de maior dimensão já analisado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que celebrou as sessões do processo em dezembro no Palácio da Paz, em Haia.
Tudo começou em 2019 com a demanda de um grupo de estudantes de Vanuatu, um pequeno arquipélago do Pacífico, que foi estimulada por uma votação na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Os juízes da Corte apresentarão seu parecer às 15h00 locais (10h00 de Brasília). E, embora tenha caráter consultivo, não vinculante, poderia influenciar de maneira decisiva a justiça climática e estabelecer jurisprudência para leis e decisões judiciais futuras em todo o mundo.
“A mudança climática não é apenas um exercício acadêmico, é algo que se vive todos os dias”, declarou à AFP o estudante fijiano Vishal Prasad, de 29 anos, que ao lado de outros alunos da Universidade do Pacífico Sul iniciou a campanha em Vanuatu.
A opinião consultiva da CIJ é “potencialmente uma das decisões jurídicas mais importantes do nosso tempo”, afirmou Joie Chowdhury, advogada da ONG Center for International Environmental Law, que apoia o caso.
Ela destacou que o parecer pode “definir uma nova era, na qual a justiça climática não será uma aspiração distante, e sim um mandato global, aqui e agora”.
A pedido da pequena nação insular de Vanuatu, a ONU solicitou ao tribunal de Haia que responda a duas perguntas.
Quais são as obrigações dos Estados, de acordo com o direito internacional, de proteger a Terra das emissões de gases de efeito estufa geradas pela combustão de petróleo, gás e carvão?
Quais são as consequências jurídicas das obrigações quando os Estados, “por meio de seus atos e omissões, causam danos significativos ao sistema climático”?
A segunda pergunta diz respeito às responsabilidades dos Estados pelos danos causados a países pequenos e mais vulneráveis e suas populações, particularmente aqueles ameaçados pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos em regiões como o oceano Pacífico.
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