13/07/2023 - 11:57
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou, nesta quinta-feira (13), as pretensões da Nicarágua contra a Colômbia para expandir sua plataforma continental no Caribe, uma área rica em recursos de pesca e petróleo.
O mais alto tribunal da ONU, com sede em Haia, disse que “rejeita” os argumentos da Nicarágua contra uma decisão de 2012, que lhe concedeu uma grande extensão de suas zonas marítimas no Caribe, sem ultrapassar as 200 milhas náuticas que lhe fariam sobrepor a zona econômica exclusiva de sete ilhas colombianas.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, comemorou uma “grande vitória para a Colômbia em Haia”.
“A CIJ não concordou com as reivindicações da Nicarágua de expandir sua plataforma continental. Esperamos, com esta decisão, encerrar a disputa de fronteira e focar em trazer desenvolvimento sustentável para nosso arquipélago”, afirmou Petro.
A Nicarágua queria delimitar sua plataforma continental no Caribe e reivindicava direitos sobre o leito e subsolo marinhos além das 200 milhas náuticas estabelecidas pelo direito internacional.
No entanto, esta extensão implicaria uma sobreposição com a plataforma continental da Colômbia no arquipélago de San Andrés, Providencia e Santa Catalina.
A disputa por esse espaço remonta a 1928, quando os dois países assinaram um tratado que reconhecia a soberania da Colômbia sobre o arquipélago de San Andrés.
Manágua, que desconhece a validade do acordo, entrou com uma primeira ação perante a CIJ em 2001, resolvida em 2012 quando o tribunal lhe concedeu uma área de aproximadamente 75.000 km2 no mar do Caribe, mas ratificou a soberania da Colômbia sobre o arquipélago.
Dessa forma, a decisão deixou essas ilhas colombianas cercadas por águas territoriais da Nicarágua, situação que gerou outra disputa pela presença de navios colombianos na área.
Como resultado da decisão de 2012, o governo colombiano retirou-se do Pacto de Bogotá, instrumento que reconhece a competência da CIJ para esse tipo de disputa.
Em 2013, a Nicarágua entrou com outra ação perante a CIJ para exigir que a Colômbia se abstenha de violar os espaços marítimos. A Colômbia, por sua vez, rebateu Manágua por afetar a vida da população local, que vive da pesca artesanal nesses territórios.
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