26/01/2024 - 11:30
O máximo órgão judicial da ONU decidiu, nesta sexta-feira (26), que Israel deve facilitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza, onde trava uma guerra contra o movimento islamista palestino Hamas desde outubro.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, instou Israel a evitar qualquer possível ato de genocídio durante a ofensiva de seu Exército na Faixa de Gaza contra o Hamas, mas evitou pedir formalmente um cessar-fogo.
De acordo com a decisão do tribunal, lida nesta sexta-feira em Haia, Israel deve tomar “medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e ajuda humanitária de que os palestinos necessitam urgentemente para lidar com as condições de vida desfavoráveis que enfrentam”, devido à campanha militar israelense, iniciada após o ataque do Hamas em 7 de outubro no sul de Israel.
Por enquanto, a CIJ não se pronunciou sobre a questão subjacente de saber se as operações israelenses em Gaza se enquadram no conceito jurídico de genocídio, um debate que pode levar anos.
Mas instou Israel a fazer tudo o que puder para “impedir a prática de todos os atos dentro do âmbito de aplicação” da Convenção para a Prevenção do Genocídio, assinada em 1948, após o Holocausto.
Também decidiu que Israel deve “impedir e punir” qualquer incitamento ao genocídio.
O Hamas, que governa a Faixa de Gaza, considerou a decisão um “avanço importante que contribui para isolar Israel e expor seus crimes em Gaza”, segundo um comunicado. E a Autoridade Palestina viu a decisão como uma demonstração de que “nenhum Estado está acima da lei”.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, observou que “a acusação de genocídio apresentada contra Israel não é apenas falsa, é escandalosa”.
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