A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do PLP 135/2020, que estabelece o fim do contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) e amplia as possibilidades do uso do fundo no tempo. O projeto, que foi aprovado em agosto no Senado Federal por 71 votos a 1, será votado nesta segunda-feira (14) pela Câmara dos Deputados.
“É fato, vivemos uma crise sanitária e uma crise fiscal. Mas, se não investirmos em ciência, tecnologia e inovação não conseguiremos sair de nenhuma das duas. E isso está atrelado às prioridades estabelecidas pelo país.”
Essa foi a mensagem-chave da diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, durante o programa Cidadania, da TV Senado. O debate também contou com a participação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do PLP 135/2020.
Sagazio e Lucas lembraram o quanto os sucessivos contingenciamentos de recursos do fundo são arriscados para o país, por afastar o Brasil da última geração de pesquisa e desenvolvimento no mundo.
“Apesar de ser o principal instrumento de fomento a inovação no país, o fundo estava sendo praticamente inutilizado há anos porque o governo vinha contingenciando seus valores pagar juros da dívida pública. O objetivo do projeto é proibir esse contingenciamento e também a sua utilização para outras coisas que não as destinadas ao desenvolvimento científico e tecnológico do país”, explicou o senador do DF.
Pesquisa e inovação são investimentos, não gastos
“Quando analisamos as principais estratégias de desenvolvimento dos países mais avançados, encontramos a inovação, a ciência e a tecnologia como vetores principais do desenvolvimento. No Brasil, os recursos têm sido reduzidos tanto no FNDCT quanto em outros orçamentos, como ministérios e agências de fomento”, explicou a diretora de inovação da CNI. Segundo ela, não há dúvidas de que quanto maior a taxa de investimento, maior será o crescimento de um país.
Também nessa linha, o senador Izalci Lucas afirmou que o retorno do investimento em CTI é de R$ 12 para cada R$ 1 investido. “Precisamos aprender a pensar no futuro e o futuro começa agora com o financiamento”. Ele destacou, ainda, a importância da regularidade dos recursos para que não haja interrupção do fluxo de recursos para projetos.
O que é o FNDCT
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, é um fundo de natureza contábil que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico. Quem opera os recursos é a Financiadora de Projetos (Finep). Entre 1999 e 2019, o FNDCT arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas historicamente, os recursos sofrem bloqueios.
O orçamento do fundo é dividido em 25% de recursos reembolsáveis, usados como crédito para as empresas, e outros 75% de valores não-reembolsáveis, aplicados em forma de convênios com universidades e institutos de pesquisa e subvenção para empresas de base tecnológica. Esta é parte dos recursos que é contingenciada. Em 2020, apenas 12% dos recursos não-reembolsáveis foram efetivamente aplicados em programas e projetos inovação e tecnologia.
“Apesar de estar tendo uma arrecadação maior do que a esperada, quase 90% dos recursos do FNDCT ficam contingenciados. Neste ano tivemos 900 milhões disponíveis, enquanto o mundo está investindo trilhões. Para o ano que vem teremos apenas 500 milhões caso o projeto de lei não seja aprovado ainda este ano. Isso é muito grave do ponto de vista de assegurar um futuro para o nosso país”, alerta Gianna.
