31/01/2024 - 16:29
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou, nesta quarta-feira (31), que as inabilitações políticas na Venezuela “são próprias de regimes autoritários” e contribuem para um “ambiente de perseguição” que desencoraja o voto.
Em um comunicado, este órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que suspendeu temporariamente as inabilitações de diversos líderes da oposição, mas manteve as de Henrique Capriles e María Corina Machado.
Esta última venceu as eleições primárias da principal aliança de oposição, com mais de 2,4 milhões de votos.
As inabilitações de opositores “são próprias de regimes autoritários”, afirma a CIDH, que pede ao governo de Nicolás Maduro a adoção de “medidas voltadas a reconstruir a democracia e a garantir a participação política”.
Essas decisões “contribuem para um ambiente de perseguição que desencoraja a participação cidadã nos assuntos de interesse público”, queixa-se a organização.
Nos últimos dias, 36 pessoas, entre civis e militares, foram detidas na Venezuela, entre elas três colaboradores de Machado, que as autoridades vinculam com cinco “conspirações” para assassinar Maduro.
A CIDH denuncia um padrão que inclui “detenções arbitrárias de dirigentes opositores e sindicalistas, projetos legislativos que restringem o funcionamento das associações civis, declarações estigmatizantes por parte de altas autoridades do Estado e atos intimidatórios”.
A Justiça venezuelana “não oferece garantias de independência e imparcialidade” e “teve um papel significativo na repressão de opositores”, denuncia o órgão da OEA.
Essa acusação tem como base o fato de o Judiciário venezuelano ter afastado do pleito “reconhecidos dirigentes da oposição”, o que “anula a possibilidade de desenvolver eleições presidenciais livres, justas e competitivas”.
Como consequência, a CIDH faz um chamado para a adoção “com urgência” de medidas “para restabelecer a separação e independência do Judiciário e demais poderes” para “reconstruir a democracia”.
As eleições presidenciais estão previstas para uma data a ser marcada no segundo semestre deste ano, segundo um acordo alcançado em outubro por representantes da oposição e do governo Maduro.
O governo venezuelano ignora as recomendações da OEA, organização da qual solicitou formalmente a saída em 2017.
A Venezuela foi representada na OEA por um enviado da oposição, Juan Guaidó, considerado presidente interino por vários países até janeiro de 2023, quando a própria oposição pôs fim ao governo provisório.
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