A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusou nesta terça-feira (07/01) o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de levar a cabo uma política repressiva após as eleições presidenciais de 28 de julho, com ao menos 25 assassinatos, dezenas de desaparecimentos, detenções arbitrárias, torturas e tratamento desumano contra opositores do regime.
O extenso relatório da CIDH, divulgado três dias antes de Maduro tomar posse e assumir seu terceiro mandato, acrescenta que a reeleição do líder chavista em meio a inúmeras acusações de fraude carece de “legitimidade democrática”, e denuncia uma política para “instigar terror” e “silenciar vozes dissidentes”. O presidente foi proclamado vencedor sem a divulgação das atas eleitorais, conforme determina a lei.
“A opacidade eleitoral e, em geral, as restrições aos direitos políticos […] impedem esta Comissão de considerar que a reeleição de Nicolás Maduro goza de legitimidade democrática”, afirma a CIDH. O relatório acrescenta que Maduro não apenas “executou práticas de terrorismo de Estado” para “impedir a participação política da oposição”, mas também “implementou uma estratégia repressiva coordenada para se perpetuar ilegitimamente no poder”.
“Operação Tun Tun”
O relatório alerta que o regime dividiu sua estratégia em três fases: a primeira no processo pré-eleitoral, a segunda no dia das eleições e, a terceira, a mais repressiva, após a votação, quando o governo lançou a chamada “Operação Tun Tun” em reação às quase 300 manifestações que eclodiram no país devido à “percepção de fraude”.
“Esta operação resultou em pelo menos 25 assassinatos, dezenas de breves desaparecimentos forçados, cerca de 2.000 detenções arbitrárias – incluindo meninas, meninos e adolescentes –, tortura, tratamento cruel, desumano e degradante, e graves violações das garantias judiciais e da liberdade de expressão”, diz o documento.
O relatório acrescenta que “foram utilizadas táticas como prisões em massa, buscas sem ordem judicial, marcação de residências de oposição, batidas policiais em bairros populares e cancelamento abrupto de passaportes”.
A CIDH, que também denunciou a falta de separação e independência do Poder Judiciário, instou a comunidade internacional a “reconhecer a grave crise de direitos humanos na Venezuela e a permanecer vigilante diante de novas escaladas repressivas” e pediu que a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) apresente uma denúncia de crimes contra a humanidade.
