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A cidade de São Paulo já registrou em dez meses deste ano o maior número de feminicídios da série histórica, desde 2015, quando o crime foi tipificado em lei federal. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado, somente entre janeiro a outubro foram contabilizados 53 casos.
O número é maior do que o registrado todos os anos desde 2015. Antes, o maior índice registrado havia sido no ano passado, com 51 feminicídios, durante os doze meses de 2024.
Ao todo, o Estado de São Paulo registrou 207 casos de feminicídio, de janeiro a outubro deste ano, com 101 registros no interior, 40 na região metropolitana de São Paulo e 53 na capital.
A Lei do Feminicídio, Lei 13.104/2015, entrou em vigor no dia 9 de março de 2015. A legislação trata do assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino e passou a considerar condições do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A doutora em direito penal Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), diz que há um aumento do ódio contra mulheres, de redes de misoginia, e que falta investimentos em políticas públicas mais assertivas e orçamento para diversos Estados do País.
“Há uma relação forte: quando aumenta a violência contra a mulher, nós também temos mais desigualdade entre homens e mulheres. O que a gente está observando é que não só a violência está aumentando, como está aumentando a violência na violência. Os atos de violência são muito mais intensos. A violência virtual também é algo que está aumentando muito. Quando a violência virtual acontece entre pessoas que se conhecem, ela pode descambar também para violência física e depois até para o feminicídio”, diz.
Além disso, a lei acrescentou ao Código Penal, como causas de aumento de pena para o feminicídio, o crime quando cometido:
– durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto;
– contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência;
– na presença de ascendente ou descendente da vítima.
A lei modificou ainda a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio como homicídio qualificado.
Governo de SP diz que mantém ações de enfrentamento
A secretaria de segurança de São Paulo diz que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo. Segundo a pasta, o governo mantém diversas iniciativas voltadas ao tema, “entre elas a Cabine Lilás, que já realizou cerca de 14 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência em todo o Estado de São Paulo”.
“Criada de forma inédita no âmbito do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a Cabine Lilás oferece atendimento humanizado por policiais femininas treinadas para acolher e orientar vítimas de violência doméstica. As agentes fornecem informações sobre medidas protetivas, canais de denúncia e serviços de apoio, além de despachar viaturas quando necessário. O projeto, inicialmente implantado na capital, foi ampliado para a Grande São Paulo e para o interior, com unidades nas regiões de Campinas, São José dos Campos, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e Piracicaba”, diz em nota.
De acordo com SSP, “cabe também ressaltar as 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) territoriais – duas inauguradas no atual governo – e as salas DDM 24h, que foram ampliadas em 174,1% na atual gestão, com um total de 170 espaços em plantões policiais, para que as vítimas sejam atendidas por videoconferência por uma delegada mulher. As DDMs de todo o estado também tiveram reforço em seu efetivo com 473 novos policiais, enquanto as vagas da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial – Dejec para policiais civis atenderem na DDM online, de forma voluntária em sua folga, dobrou, passando de 140 para 280?.
“Há que mencionar, ainda, o aplicativo SP Mulher Segura, que permite o registro de boletim de ocorrência e possui botão de pânico para pedidos de ajuda; e o tornozelamento eletrônico de autores de violência doméstica, que atualmente monitora 191 infratores, dos quais 89 já foram presos por descumprimento de medidas impostas pelo judiciário”, diz.